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Dia do Cliente: descubra 10 direitos que os consumidores têm, mas não sabem - 9. Não aceitar cláusulas abusivas

Do direito de desistir de uma compra pela internet à devolução de valores cobrados indevidamente, veja situações em que o consumidor é protegido por lei - 9. Não aceitar cláusulas abusivas

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9. Não aceitar cláusulas abusivas

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Contratos não podem colocar o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada ou retirar direitos garantidos pela legislação.

O Código de Defesa do Consumidor considera nulas determinadas cláusulas abusivas. Por isso, antes de assinar contratos, é importante ler as condições e questionar aquilo que não estiver claro.

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