Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo a renovação gratuita e automática da habilitação. O benefício é destinado ao “bom condutor”, que precisa atender aos seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
Pelas novas regras, apenas a CNH digital é renovada automaticamente. Quem desejar o documento físico deve solicitá-lo pelo aplicativo CNH Brasil ou no Detran do estado, arcando com a taxa de emissão, que varia conforme a unidade estadual.
A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:
- Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
- Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
- No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
Vale ressaltar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo sem infrações recentes. Pelas novas regras, motoristas com mais de 50 anos podem usar o benefício apenas uma vez, e algumas situações específicas não permitem a renovação automática.
- Condutores com 70 anos ou mais;
- A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novas regras para a CNH
A medida provisória instituiu a CNH do Brasil, com novas regras para tornar a habilitação mais moderna e acessível. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH e acelerar o processo de renovação.
Veja as principais mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
- A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.