Texto por Jéssica Machado.
“É um problema crônico que já passou do tempo”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, sobre o transporte público de Teresina, a após a entidade ingressar com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência estrutural contra a Prefeitura de Teresina e STRANS.
A declaração foi feita durante entrevista à apresentadora Cinthia Lages, do programa Notícias do Dia, na Rádio Jornal. Segundo o presidente, a ação solicita um pacote de medidas à Justiça e se baseia em um estudo do Tribunal de Contas de 2021 que aponta um quadro de omissão administrativa estrutural. O objetivo é garantir melhorias no sistema de transporte público da capital.
O próprio município reconhece que nós somos senão a pior, uma das piores. Isso é reconhecimento público por parte do município. E o município não resolve, não dialoga, não senta. Sempre apresenta uma desculpa, isso é pauta administrativa comum e recorrente. Do ano passado para cá, a gente observou que o sistema colapsou mais e, agora, com essa nova crise do combustível, a gente entendeu que era o momento da ordem agir.
O advogado pontuou que a situação é alarmante uma vez que a frota de ônibus foi reduzida de 500 para 200 veículos, e o número de passageiros caiu de 5,5 milhões para 2 milhões por mês. Conforme Raimundo Júnior, o transporte coletivo é um serviço essencial, que garante acesso à cidade, ao trabalho, à educação e à saúde.
Essa caotização do transporte coletivo, ela expulsou, de um lado, uma parcela do trabalhador, que se viu obrigado a buscar uma alternativa de transporte, e penalizou a outra, que não consegue sair, tem que usar mesmo com os atrasos, correndo risco de segurança, sem o conforto adequado, sem ter o ambiente necessário. E isso é política pública, sim. É serviço essencial.
Ação civil pública
A ação pede medidas como plano emergencial, auditorias, divulgação de dados e reforço na fiscalização, além da revisão de normas. Em caráter urgente, solicita que o município e a STRANS apresentem, em até 10 dias, um plano detalhado com informações sobre frota, linhas e horários, além de medidas para evitar redução da oferta.
Também pede que, em 15 dias, seja implementada uma rotina formal de medição do serviço, vinculando repasses públicos a critérios verificáveis, com divulgação semanal de dados.
Outras solicitações incluem:
- Auditoria independente da bilhetagem em até 30 dias;
- Abertura de procedimento para revisão do modelo de operação;
- Relatório sobre a estrutura de fiscalização;
- Suspensão da Portaria nº 30/2025 até comprovação técnica;
- Realização de audiência de monitoramento em até 45 dias;
- Aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Também prevê acompanhamento contínuo da Justiça para garantir a execução das mudanças e corrigir problemas históricos do sistema.
Essa ação serviu, e essa discussão, para que nós tivéssemos, eu achei que tivesse, a capacidade de desenvolver, nas instituições envolvidas, sejam privadas ou públicas, o desejo de resolver um problema, porque a gente não pode se orgulhar de dizer que nós temos o pior transporte coletivo do país.