Confira 5 dos 'penduricalhos' mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro - 1. Licença compensatória ou a 'escala 3x1 do sistema judicial'

Nos últimos anos, foram criadas indenizações para magistrados e membros do Ministério Público por acúmulo de funções, explica o pesquisador Carazza. Entre elas estão gratificações por funções administrativas, substituições e acúmulo de acervo — quando o número de processos ultrapassa a cota estabelecida.

Segundo ele, além desses adicionais, surgiu a chamada licença compensatória, apelidada de “escala 3x1”. Nesse modelo, a cada três dias de trabalho com acúmulo de funções, o integrante tem direito a um dia de folga.

A folga pode ser convertida em dinheiro, o que, de acordo com Carazza, abre brecha para ultrapassar o teto salarial. Assim, soma-se o vencimento, a gratificação e o valor da folga indenizada, formando uma remuneração tripla que, por ser classificada como indenização, não entra no limite constitucional nem sofre incidência de Imposto de Renda.