Confira 5 dos 'penduricalhos' mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro
- 2. Venda de até 20 dias de férias e adicional de 1/3 em dobro
Plenário do STF decide nesta quarta (25/2) se ratifica liminar do ministro Flávio Dino suspendendo remunerações extras e indenizações acima do teto constitucional, enquanto juízes ameaçam entrar em greve.
- 2. Venda de até 20 dias de férias e adicional de 1/3 em dobro
Magistrados e membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias por ano — o dobro dos 30 dias garantidos aos trabalhadores formais. Segundo o professor da Fundação Dom Cabral, Carazza, atualmente é permitido converter em pagamento até 20 dias dessas férias. Além disso, o adicional de um terço incide sobre o período ampliado, o que, segundo ele, também contribui para contornar o teto constitucional.
Em nota técnica divulgada em dezembro de 2024, Carazza estimou que apenas em 2023 os gastos da magistratura e do Ministério Público com indenizações por férias não gozadas chegaram a R$ 1,5 bilhão. Já o adicional de férias custou R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos naquele ano, considerando magistratura, MP, Executivo federal, militares e Congresso Nacional — sendo o terceiro maior item entre as verbas que ficam fora do teto, atrás apenas do 13º salário e do vale-alimentação.