Governo estuda mudar ICMS para atacadistas

Representantes dos atacadistas e distribuidores do Piauí, em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Francisco José Alves (Franzé) e a equipe técnica da Sefaz, nessa segunda-feira (15), acordaram formar uma comissão, composta por integrantes de ambas as partes, para estudar mudanças na legislação do ICMS para o setor, com o objetivo de rever benefícios fiscais e contribuir com o aumento da arrecadação estadual.

?São 10 anos de benefícios que o Estado renuncia a uma parcela significativa de suas receitas para incrementar esse setor, e, agora, por conta da queda significativa do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estamos buscando uma forma de rever esses benefícios para incrementar a arrecadação, sem prejudicar o setor produtivo?, ressalta o secretário da Fazenda.

Essa comissão vai analisar quais as formas possíveis para que esse segmento da economia contribua mais com o incremento da receita, sem que essas mudanças criem dificuldades para evolução do setor. ?Nosso foco é uma economia forte com uma arrecadação que possa atender às necessidades da comunidade, mantendo o Estado equilibrado e estruturado. Precisamos, portanto, encontrar uma alternativa que não seja ruim para o Estado e nem para o setor. Por isso, trabalhando juntos, governo e setor produtivo, com foco voltado para o desenvolvimento, tenho certeza de que vamos encontrar uma solução mais adequada para superar esse momento econômico difícil?, declara o secretário.

A Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores (Apad) e o Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Piauí (Sincapi) solicitaram esse acordo com o governo, em função da edição do decreto nº 14.054, de 18 de fevereiro de 2010, que inclui na substituição tributária diversas categorias de produtos.

Segundo o secretário, não há nenhum interesse de prejudicar o setor ou criar uma situação de embaraço para o próprio governo, porém, é necessário rever esses benefícios para que o Estado não retroceda ou corra o risco de ficar inadimplente, atrasar folha de pagamento ou paralisar investimentos e serviços estaduais, por conta da queda acentuada do FPE no primeiro trimestre de 2010. ?Estamos há sete anos planejando o nosso fluxo de caixa, e é devido a esse planejamento que temos esse resultado no crescimento varejista, sendo o Piauí o Estado que mais cresce nesse setor e o que mais investe usando a receita própria. Para manter essa realidade, temos a necessidade de tomar uma medida responsável pelo Estado?, afirma Franzé.

Além dessas medidas, para manter o equilíbrio fiscal o governo também reduziu em 30% o custeio das secretarias e órgãos estaduais, está investindo na modernização da máquina e na realização de operações, realizadas em parceria com as polícias civil e militar, que visam aumentar a fiscalização nas fronteiras do Estado, para combater os sonegadores. ?O nosso foco dentro da receita é o trânsito de mercadorias, fazemos essas ações preventivas como forma de arrecadar e preservar o mercado local?, ressalta o gestor da Fazenda estadual.

Governo sinaliza parcelamento de débitos fiscais

Durante a reunião, o secretário também anunciou que o Governo estuda a possibilidade de parcelar débitos fiscais por meio do Refis Estadual, que é um programa criado com o objetivo de promover melhores condições de investimento ao empresariado e proporcionar o crescimento das empresas piauienses que geram emprego, renda e progresso para o Estado. ?O governador é favorável a essa ideia e a Sefaz estudará uma forma de parcelar essas dívidas, no maior prazo possível. Já existe um projeto, que depende da aprovação do Confaz, para anistia às multas e juros, mas, independente disso, vamos apresentar esse estudo ao governador?, comenta o secretário.

Franzé também pediu apoio aos atacadistas e distribuidores para reivindicarem, junto à Assembleia Legislativa, a aprovação do projeto de lei relacionado ao comércio eletrônico, que visa coibir a evasão de receitas em relação às vendas de produtos comprados pela internet e valorizar o mercado local.

O secretário também anunciou que, no próximo dia 23, será lançado o portal de Autoatendimento da Sefaz, denominado Siat.Net, para interagir com os contribuintes. Trata-se do meio de acesso que esses contribuintes e contadores terão, via internet, para consultas e solicitações de serviços fiscais, como cadastro, conta corrente, Aidf, nota fiscal, nota fiscal avulsa, pagamento, dentre outros. Além de contribuir para a transparência das ações fiscais, o serviço ainda irá facilitar a vida dos contribuintes, que não precisarão se deslocar à sede ou postos de atendimento da Sefaz para ter acesso a esses documentos.