Picanha mais barata? Reforma tributária promete reduzir impostos sobre carnes

A proposta do governo federal e dos estados para a cesta básica nacional, na regulamentação da reforma tributária, incluiu a tributação parcial das proteínas, incluindo carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, assim como produtos de origem animal. Esses produtos serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5%.

QUEDA DE IMPOSTO: Atualmente, esses produtos são isentos de impostos federais por fazerem parte da cesta básica nacional. No entanto, são tributados pelo ICMS estadual. Com a reforma tributária, o peso dos impostos sobre as carnes deve cair de 12,7% para 10,6% devido à cobrança de impostos não cumulativos.

ALÍQUOTA MENOR PARA BAIXA RENDA: Para a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, haverá um abatimento de 20% no chamado "cashback" – a devolução do imposto pago. Para esse grupo, a alíquota seria menor, de 8,5%. Isso é parte do esforço do governo para minimizar o impacto fiscal sobre as famílias de baixa renda.

FOCO NA CESTA BÁSICA: A proposta de regulamentação da reforma tributária também visa reduzir o número de produtos incluídos na cesta básica nacional, priorizando alimentos consumidos principalmente por famílias de baixa renda. A seleção de produtos para a cesta básica será baseada em um indicador que leva em conta a relação entre o peso dos alimentos no orçamento das famílias de baixa renda e nas demais famílias, de acordo com dados do IBGE.

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