- Trabalhadores com carteira assinada devem receber o 13º salário em duas parcelas, com primeira até 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro.
- Em 2026, o pagamento do 13º salário será antecipado para 18 de dezembro, já que a data cai em domingo.
- Trabalhadores com renda mensal até R$ 5 mil terão isenção do Imposto de Renda no benefício.
- Todo trabalhador contratado sob CLT tem direito ao 13º salário, incluindo aposentados e pensionistas do INSS.
- Empregadores podem antecipar ou parcelar o pagamento, mas não podem dividir em mais de duas parcelas.
Novembro mal começou, mas os trabalhadores com carteira assinada já estão atentos ao pagamento do 13º salário. Considerado um salário extra, o benefício é garantido por lei e, normalmente, é pago em duas parcelas, com prazos definidos pela legislação trabalhista.
A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, que neste ano cai em uma segunda-feira. Já a segunda tem prazo legal até 20 de dezembro. No entanto, em 2026, o pagamento deverá ser antecipado para 18 de dezembro, já que a data-limite cai em um domingo.
Imposto de Renda terá mudanças no desconto
O pagamento do 13º salário também será impactado pelas mudanças nas regras de tributação do Imposto de Renda. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês terão isenção do imposto. Já aqueles com rendimentos superiores poderão ter redução no desconto, conforme a faixa salarial e as regras aplicáveis.
O valor total do benefício depende do salário bruto e do tempo trabalhado ao longo do ano, o que costuma gerar dúvidas entre os trabalhadores.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. A garantia inclui empregados domésticos, rurais, urbanos e trabalhadores avulsos. Além dos profissionais da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme previsto na legislação brasileira.
O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli explica que o direito é garantido inclusive para quem não completou um ano de trabalho na empresa, com pagamento proporcional ao período trabalhado.
O empregador pode antecipar ou parcelar o pagamento?
Sim. O empregador pode antecipar o pagamento do 13º salário, inclusive realizar a quitação integral em uma única parcela, desde que respeite os prazos estabelecidos pela legislação. O que não é permitido é dividir o benefício em mais de duas parcelas. A legislação trabalhista prevê o pagamento em até duas etapas, com os respectivos prazos legais.
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento?
O atraso no pagamento do 13º salário pode resultar em penalidades para o empregador. O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo pode registrar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas.
Por isso, é importante que as empresas se organizem para realizar os depósitos nas datas estabelecidas pela legislação.