- Governo do Pará decreta emergência ambiental e climática por 120 dias devido à estiagem e risco de incêndios.
- Decreto nº 5.767, assinado por Hana Ghassan, suspende autorizações para queimadas em 31 municípios.
- Exceções ao uso do fogo incluem prevenção de incêndios, pesquisa científica e controle fitossanitário.
- Governo mobiliza 35 brigadistas e força-tarefa para combater queimadas no oeste do Pará.
O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo prazo de 120 dias, em razão da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios florestais. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan e publicado em 11 de novembro de 2026. A norma já está em vigor e poderá ser prorrogada.
A decisão considera também os efeitos do fenômeno El Niño sobre as condições climáticas. Com a emergência, os órgãos estaduais podem reforçar as ações de prevenção e combate ao fogo, remanejar equipes e mobilizar apoio logístico e técnico para proteger florestas, comunidades e atividades produtivas.
Autorizações para queimadas estão suspensas
Durante a vigência do decreto, ficam suspensas todas as concessões de permissões e autorizações para o uso do fogo no Pará. O documento também proíbe queimadas para limpeza e preparo de áreas, manejo de pastagens e eliminação de resíduos vegetais em 31 municípios.
A restrição abrange as cidades de Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Bagre, Belterra, Chaves, Curralinho, Itaituba, Juruti, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Portel, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Tailândia e Uruará.
O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais.
Decreto prevê exceções para uso do fogo
A norma estabelece situações em que o uso do fogo poderá ser autorizado, desde que sejam respeitadas as diretrizes de manejo integrado e haja liberação dos órgãos ambientais competentes. Entre as exceções estão:
Prevenção e combate: treinamentos e ações de combate a incêndios realizados por órgãos competentes, além de queimas prescritas autorizadas para prevenir grandes incêndios florestais;
Pesquisa científica: atividades previamente autorizadas pelos órgãos responsáveis;
Controle fitossanitário: queimas indispensáveis para o controle de pragas e doenças na agricultura, desde que autorizadas pelo órgão técnico;
Agricultura de subsistência: práticas tradicionais de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Governo mobiliza brigadistas no oeste do Pará
Como parte das ações para conter o avanço das queimadas, o governo estadual iniciou uma força-tarefa na região oeste do Pará. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) enviou 35 brigadistas para reforçar os trabalhos em Santarém e no Baixo Amazonas.
O decreto permite que a Semas mobilize e desloque brigadistas voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para qualquer um dos 31 municípios considerados em situação crítica.
Nas áreas que exigem atuação especializada, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará trabalha por meio da Operação Fênix. A força-tarefa também conta com o apoio de órgãos do Governo Federal e das prefeituras locais.