Nesta quarta-feira, 5, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso de emergência do presidente Donald Trump, que visava congelar quase US$ 2 bilhões em ajuda externa. A decisão, que representa a primeira análise significativa do tribunal sobre ações legais contra a administração Trump, foi tomada com uma votação de 5 a 4, mantendo a ordem de um tribunal inferior que exigia que o governo honrasse os pagamentos de contratos já firmados. O pedido de Trump visava suspender essa ajuda como parte de seus esforços para cortar gastos públicos.
O que aconteceu
O julgamento da Suprema Corte envolveu uma questão importante sobre os limites do poder executivo, com a maioria decidindo que o governo deve cumprir os contratos estabelecidos pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado. Essa decisão contrariou o decreto presidencial de 20 de janeiro, que suspendia por 90 dias a ajuda externa, com o objetivo de revisar os programas alinhados à política externa do presidente.
Motivações
A ordem não assinada pela Suprema Corte exigiu que o juiz federal que emitiu a decisão explicasse melhor quais obrigações o governo deve cumprir, considerando a viabilidade dos prazos. Essa ambiguidade sugere que o caso pode retornar ao tribunal mais alto para mais esclarecimentos e possíveis desdobramentos, já que o conflito entre as instâncias inferiores e o governo Trump continua.
Decisão
O posicionamento dos juízes gerou um dissenso claro entre conservadores e liberais. Juízes como John Roberts, presidente da Corte, e Amy Coney Barrett, indicada por Trump, votaram a favor de manter a exigência de pagamento, alinhando-se com as juízas liberais Elena Kagan, Sonia Sotomayor, Ketanji Brown Jackson. Já os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh expressaram forte discordância, criticando a decisão e questionando a autoridade de um único juiz de tribunal distrital para determinar pagamentos de US$ 2 bilhões.
Programas de ajuda
O caso surgiu após a decisão de Trump, logo após assumir a presidência, de suspender a ajuda externa, incluindo programas de saúde e emergência em cerca de 120 países. Vários beneficiários dessa ajuda, bem como grupos sem fins lucrativos, entraram com ações judiciais, argumentando que o congelamento violava a Constituição e frustrava as determinações do Congresso.
Processo
Agora, o governo Trump enfrenta a continuidade do processo legal, com uma audiência marcada no tribunal distrital para discutir a extensão da ajuda aos contratantes. O caso sublinha a disputa crescente entre o Executivo e o Judiciário, com implicações profundas para a política externa dos EUA e a gestão dos recursos públicos, refletindo a polarização e as tensões em torno da administração Trump.