O governo Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira (26) que revise a constitucionalidade do decreto presidencial que busca acabar com a cidadania por direito de nascimento. Apesar de mais de um século de entendimento de que a 14ª Emenda confere cidadania a pessoas nascidas nos EUA, o governo afirmou à Suprema Corte que essa noção era "equivocada" e se tornou "generalizada, com consequências destrutivas".
As decisões da instância inferior invalidaram uma política de suma importância para o presidente e sua administração de uma maneira que prejudica nossa segurança nas fronteiras, disse o procurador-geral D. John Sauer, principal advogado de apelação do governo, no recurso.
Essas decisões conferem, sem justificativa legal, o privilégio da cidadania americana a centenas de milhares de pessoas não qualificadas, alegou.
Imbróglio judicial sobre cidadania por nascimento
Em junho, a Suprema Corte decidiu sobre a cidadania por direito de nascimento, focando na competência dos tribunais inferiores para bloquear políticas presidenciais. A maioria de 6 a 3 votos limitou, mas não eliminou, esse poder, levando estados e indivíduos a abrirem novos processos contra o decreto de Trump, incluindo ações coletivas.
A Suprema Corte permitiu que outros bloqueios continuassem. Novas decisões mantiveram a medida de Trump suspensa. Agora, o governo solicita que os juízes assumam os casos para resolver a questão de vez.
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