- Estados Unidos impõe sanções contra Tribunal Penal Internacional após anúncio de Navi Pillay como Nobel da Paz.
- Secretário de Estado Marco Rubio afirma que medidas visam limitar recursos e operação da corte internacional.
- TPI condena sanções e afirma que atividades continuarão, apesar da pressão dos EUA.
- Países europeus, Canadá e Japão manifestam apoio ao tribunal e alertam sobre impacto das sanções.
- Navi Pillay ironiza Trump ao ser anunciada como vencedora do Nobel da Paz e critica ataques ao TPI.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois de a jurista sul-africana e ex-juíza da corte, Navi Pillay, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. A medida amplia as restrições americanas contra a instituição, sediada na Holanda, e pode atingir empresas que prestam serviços ao tribunal. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo pretende limitar os recursos e a capacidade de operação da corte, enquanto representantes do TPI classificaram a decisão como um ataque ao Estado de Direito. Países europeus, Canadá e Japão manifestaram apoio à instituição.
Governo Trump ameaça ampliar pressão contra o tribunal
As sanções foram confirmadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos após a divulgação de um comunicado assinado por Marco Rubio, obtido pela agência de notícias Reuters. No documento, o secretário de Estado afirmou que Trump não permitirá que o TPI processe cidadãos americanos e classificou a instituição como um “tribunal desonesto”.
“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. [...] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar”, declarou Rubio.
Em um pronunciamento em vídeo, o secretário defendeu o encerramento das atividades da corte e pediu que países aliados dos Estados Unidos pressionem a instituição.
“Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”, afirmou.
Rubio também direcionou críticas a países que integram o tribunal e mantêm relações de defesa com Washington. Segundo ele, esses governos deveriam atuar para conter as decisões da instituição.
A medida ocorre em meio a uma série de ações do governo Trump contra integrantes do TPI. Entre os pontos de divergência estão decisões da corte relacionadas a autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, alvo de mandado de prisão emitido pelo tribunal.
TPI condena sanções e promete manter investigações
A vice-procuradora do Tribunal Penal Internacional, Nazhat Shameem Khan, condenou a decisão americana em declaração à Reuters. Ela afirmou que as sanções têm como objetivo enfraquecer o trabalho da instituição, mas não devem interromper suas atividades.
“As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos”, disse Khan.
Em comunicado oficial, o tribunal também pediu que os países integrantes garantam a continuidade de suas atividades e classificou a medida como uma tentativa de interferir no funcionamento da Justiça internacional.
“Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”, afirmou a instituição.
Fundado em 2002, o TPI tem sede em Haia, na Holanda, e atua no julgamento de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A instituição conta com 125 países-membros. Os Estados Unidos não integram o tribunal.
Países europeus, Canadá e Japão manifestam apoio
Ministros das Relações Exteriores de países europeus, além de representantes do Canadá e do Japão, divulgaram uma declaração conjunta nesta sexta-feira (9) em apoio ao Tribunal Penal Internacional.
O documento foi assinado por representantes de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido. Os governos alertaram para os efeitos que as sanções podem provocar no funcionamento da corte e na vida de seus funcionários.
“Se forem implementadas, essas sanções terão um impacto significativo sobre o trabalho do Tribunal, seus dedicados funcionários e suas famílias”, afirmaram os ministros.
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), também declarou que pretende trabalhar em conjunto com o tribunal para garantir a continuidade de suas operações.
O órgão classificou o anúncio dos Estados Unidos como “profundamente lamentável”, mas ressaltou que existe prazo para diálogo antes da aplicação das medidas. Segundo a comissão, há um período de seis meses antes de as sanções se tornarem aplicáveis, o que abre espaço para uma possível reversão.
A reação internacional ocorre após outras medidas americanas contra integrantes do tribunal. Em agosto, Washington sancionou a presidente da corte, decisão que recebeu críticas de países europeus e do Japão. Na ocasião, o TPI classificou a iniciativa como um ataque à independência da instituição.
Relatório sobre Gaza está no centro das tensões
A pressão americana contra o tribunal também está relacionada a investigações e decisões envolvendo Israel. Em setembro do ano passado, Navi Pillay supervisionou, na Organização das Nações Unidas (ONU), a divulgação de um relatório da Comissão de Inquérito que concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza e que altos funcionários israelenses, incluindo Netanyahu, incitaram esses atos.
Israel rejeitou as acusações e classificou as conclusões como “escandalosas”.
O relatório foi elaborado no âmbito das investigações internacionais sobre a situação em Gaza. O trabalho de Pillay e sua atuação em questões relacionadas aos direitos humanos foram mencionados no contexto da escolha da jurista para o Nobel da Paz de 2026.
Navi Pillay ironiza Trump ao receber notícia do Nobel
Ao saber que havia sido escolhida para receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026, Navi Pillay reagiu com surpresa e fez uma brincadeira envolvendo Donald Trump. A jurista estava no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, onde participava de um congresso nesta sexta-feira (9).
“Se vocês aplaudirem mais um pouco, talvez eu divida esse prêmio com [Donald] Trump”, brincou Pillay, diante dos aplausos do público.
A declaração foi uma referência ao presidente americano, que defendia publicamente sua própria candidatura ao prêmio. No ano anterior, a opositora venezuelana María Corina Machado, vencedora do Nobel da Paz de 2025, entregou sua medalha a Trump e dedicou a premiação ao presidente dos Estados Unidos.
Pillay também comentou a surpresa com a escolha de seu nome e a menção à coragem feita pelo Comitê Nobel.
“Uma das principais reações a esse relatório foi uma homenagem à minha coragem. Por que seria necessário ter coragem para dizer a verdade? Você interpreta a lei, analisa todos os fatos. Trata-se, portanto, de uma tomada de decisão imparcial”, afirmou.
Mais tarde, a jurista voltou a criticar países que, segundo ela, atacam o Tribunal Penal Internacional. Sem citar diretamente Trump, Pillay alertou para os riscos de governos adotarem medidas unilaterais contra instituições judiciais internacionais.
“A última coisa que queremos é que Estados párias tomem medidas por conta própria, como, por exemplo, o ataque ao Tribunal Penal Internacional”, declarou.
Ela também defendeu que líderes mundiais cumpram suas obrigações relacionadas à proteção dos direitos humanos e à prevenção de conflitos.
“Minha mensagem aos líderes é que vocês têm uma obrigação legal (...) de proteger os direitos humanos, abster-se da guerra e tornar realidade a Carta das Nações Unidas.”
Aos 85 anos, Pillay afirmou que continua atuando como juíza em um processo movido pela Gâmbia contra Mianmar, relacionado a acusações de genocídio contra a população rohingya. A jurista disse que não pretende interromper o trabalho neste momento.