- Medico condenado a pagar R$ 100 mil por divulgar informações falsas sobre riscos da mamografia.
- Decisão proíbe profissional de republicar conteúdos ou fazer novas afirmações semelhantes.
- Vídeo afirma que mamografia causa risco de câncer e que nódulos são causados por deficiência de iodo.
- Juiz considera que declarações contrariam evidências científicas e podem prejudicar políticas de prevenção.
- Medida ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Um médico que divulgou nas redes sociais informações falsas sobre os riscos da mamografia foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão também proíbe o profissional de republicar os conteúdos questionados ou fazer novas afirmações com o mesmo teor.
O médico Lucas Ferreira Mattos, que possui mais de 1,6 milhão de seguidores no Instagram e cerca de 22 mil inscritos no YouTube, foi alvo de uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da União. A sentença foi proferida no dia 3 de novembro pelo juiz Felipe Eugenio de Almeida Aguiar, da 6ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
O processo foi motivado por um vídeo publicado pelo profissional, no qual afirmava que uma mamografia produziria uma quantidade de radiação equivalente a 200 exames de raio-X e, por isso, aumentaria o risco de câncer de mama. Na mesma gravação, ele também alegou que nódulos benignos nas mamas seriam consequência de deficiência de iodo.
Por que o médico foi condenado?
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que as declarações contrariavam as evidências científicas e as orientações técnicas do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Segundo o parecer apresentado pela União, a quantidade de radiação utilizada nos aparelhos digitais modernos é pequena quando comparada aos benefícios do rastreamento.
A sentença também destacou que informações alarmistas podem prejudicar políticas públicas de prevenção e levar mulheres a adiar ou abandonar exames importantes para a detecção precoce do câncer de mama. Para o juiz, a liberdade de expressão não protege a divulgação de informações sem fundamentação científica mínima quando elas podem colocar a saúde da população em risco.
Outro ponto considerado na decisão foi a afirmação de que nódulos mamários seriam provocados por falta de iodo. O magistrado avaliou que o médico apresentou uma espécie de diagnóstico sem consulta presencial, exame físico ou análise individual do histórico clínico, conduta considerada incompatível com as normas da ética médica.
Quais foram as outras medidas determinadas?
A Justiça já havia determinado, em uma decisão liminar no fim de 2025, que as publicações fossem retiradas das redes sociais e que o profissional não divulgasse novos conteúdos com as mesmas alegações. Após outra determinação judicial, os vídeos foram removidos do Instagram e do YouTube.
Além da indenização de R$ 100 mil, que deverá ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), o médico está proibido de republicar as postagens ou divulgar afirmações semelhantes em qualquer plataforma. O descumprimento poderá resultar em multa diária, a ser definida pela Justiça.
A AGU também havia solicitado que o profissional publicasse materiais educativos elaborados pelo Ministério da Saúde e gravasse um vídeo de retratação seguindo um roteiro preparado pelo governo. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pelo juiz, que considerou que obrigá-lo a reproduzir declarações previamente elaboradas pelo poder público violaria a liberdade de consciência e de manifestação do pensamento.
Decisão ainda pode ser contestada
A sentença foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Portanto, a condenação ainda não é definitiva.