A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), por determinação do prefeito Dr. Pessoa, entregou nesta sexta-feira (30), à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023 e atualizações no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
O documento, já protocolado, prevê R$ 4.589.743.000,00 (quatro bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões, setecentos e quarenta e três mil reais) em recursos a serem destinados prioritariamente a saúde, educação, assistência social, além de investimentos e demais projetos e obras para próximo ano dentro das pastas municipais. Deste montante, R$ 2.155,00 milhões referem-se a recursos ordinários do tesouro e R$ 2.434,70 milhões a outras fontes de recursos vinculados, destinados a projetos/atividades específicas.
Na mensagem do documento encaminhada aos parlamentares, o prefeito destaca as especificações acerca do direcionamento das verbas para o seguinte ano.“Este Projeto de Lei apresenta a forma como serão operacionalizadas as demandas da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 no tocante a alteração da legislação tributária, a política de aplicação de recursos, gestão da dívida pública, captação de recursos na forma de arrecadação municipal e demais fontes da Administração Federal”, discorre o prefeito Dr. Pessoa na mensagem.
“Nosso objetivo é sempre cumprir a determinação do prefeito Dr. Pessoa. A equipe da Secretaria de Planejamento, de forma muito técnica e simplificada, trabalhou esta Lei de Diretrizes Orçamentárias e temos aqui o resultado”, explicou João Henrique Sousa, secretário de Planejamento.
Os recursos serão investidos em áreas como infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, habitação e outras demandas prioritárias, como o rebaixamento da Av. Miguel Rosa (cruzamento com Av. Frei Serafim), e etc. Há também o financiamento junto a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD no valor de R$ 4,40 milhões para 2023, destinados a financiar a implantação de projetos em diversas áreas, visando à promoção da sustentabilidade na capital piauiense, de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU.
“Nós estivemos hoje pela manhã na Câmara Municipal de Teresina para protocolar o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 junto com a atualização do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. A Secretaria de Planejamento teve que fazer ajustes, não só com as secretarias, mas com os órgãos, por determinação do próprio prefeito e da sua equipe de assessoria para deixar o orçamento mais factível e realista possível”, pontuou Kárita Allen, Secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão da PMT.
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