O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que tipifica como crime específico o assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A prática passa a ser denominada vicaricídio.
A proposta inclui esse tipo de crime na Lei Maria da Penha e também o classifica como hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto segue agora para sanção presidencial.
O crime
De acordo com o projeto, o vicaricídio ocorre quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher como forma de punição, vingança ou tentativa de controle psicológico, caracterizando um tipo de violência doméstica e familiar.
A proposta também altera o Código Penal e a legislação de crimes hediondos para incluir essa conduta de forma específica. A pena poderá ser aumentada em até um terço em algumas situações, como quando o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em casos de descumprimento de medidas protetivas.
O tema ganhou repercussão após um caso ocorrido em fevereiro deste ano, no município de Itumbiara, em Goiás, onde dois irmãos foram mortos pelo próprio pai enquanto dormiam. Após o crime, o homem tirou a própria vida. Investigações apontaram que o ato teria relação com conflitos no relacionamento com a esposa.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.