A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei nesta terça-feira que considera crime hediondo (grave) as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas.
O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal.
O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no País são das áreas da saúde e educação.
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