- Ministro Flávio Dino determina julgamento direto das ações sobre escala 5x2 no mérito.
- Liminar que fixa prazo de 16 de dezembro de 2026 continua válida enquanto o caso for julgado.
- Julgamento foi interrompido após pedido de Luiz Fux para análise presencial no plenário.
- Relator reafirma que negociações coletivas podem continuar respeitando termos acordados.
- Data da retomada do julgamento depende da liberação de Luiz Fux e da organização do plenário.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 serão julgadas diretamente no mérito, ou seja, terão uma decisão definitiva da Corte. O magistrado também reafirmou que a liminar que estabelece 16 de dezembro de 2026 como prazo para a implantação da nova jornada continua em vigor e esclareceu que as negociações coletivas entre empresas e sindicatos não estão suspensas.
Julgamento foi interrompido após pedido de Fux
Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou a análise da liminar concedida por Flávio Dino, relator do caso, para decidir se a medida seria referendada pelos demais ministros. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, que levou o processo para análise presencial no plenário da Corte.
Até a interrupção, o placar parcial estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão de Dino.
Na nova manifestação, o relator reforçou que as negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores podem continuar, desde que respeitem os termos acordados pelas partes.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
Data da retomada ainda não foi definida
A definição de quando o julgamento será retomado depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta do plenário.
Para que o processo seja incluído na pauta, Luiz Fux precisa liberar os autos para julgamento presencial. Até esta terça-feira (17), o ministro ainda não havia indicado quando deverá tomar essa providência.
A liminar de Flávio Dino continua válida enquanto o STF não toma uma decisão definitiva sobre o caso.