- A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou proposta que obriga criminosos a devolverem valores gastos com atendimentos médicos de vítimas.
- O projeto foi apresentado pelo deputado Flávio Júnior (PT) e agora segue para o Governo do Estado.
- O parlamentar defende que a sociedade não deve arcar com custos decorrentes de atos de violência praticados por indivíduos.
- A matéria deve ser analisada novamente pelos parlamentares após o encaminhamento do Governo.
- O projeto prevê a devolução do dinheiro em casos de tentativa de crime e danos à integridade física.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Assembleia Legislativa do Piauí) aprovou, nesta terça-feira (30), uma proposta que obriga pessoas que cometerem crimes intencionais a devolverem ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dinheiro gasto no atendimento médico e hospitalar das vítimas, inclusive em casos de tentativa de crime.
A matéria, de autoria do deputado Flávio Júnior (PT), agora segue para o Governo do Estado, que deve encaminhar projeto de lei ordinária à Alepi para nova análise dos parlamentares.
Segundo o parlamentar, “não é razoavel que o conjunto da sociedade arque integralmente com despesas decorrentes de atos praticados voluntariamente por indivíduos que promovem violência e danos a integridade física de terceiros”.
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