Os proprietários que deixarem animais soltos em vias públicas e rodovias estaduais do Piauí poderão ser multados em até R$ 1.485 por animal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Piauí, nesta quinta-feira, 29 de janeiro.
Esta Lei tem por finalidade estabelecer medidas para evitar, fiscalizar e conscientizar a população sobre os acidentes envolvendo animais soltos nas vias públicas do estado do Piauí [...] São objetivos da política estadual de prevenção e resposta integrada a sinistros de trânsito e vítimas envolvendo animais, diz o trecho da decisão.
MULTA
Após a apreensão, a Secretaria Estadual de Transportes irá identificar o proprietário do animal. Caso ainda tenha interesse, o dono terá o prazo de cinco dias, a contar da notificação, para resgatar o animal apreendido, mediante o pagamento da multa.
O valor da multa varia de acordo com o porte do animal: 100 UFR-PI para animais de médio porte, o que corresponde a R$ 495, e 300 UFR-PI para animais de grande porte, equivalente a R$ 1.485. Para 2026, a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI) foi fixada em R$ 4,95.
MOBILIZAÇÃO
A Lei, de autoria do Deputado Ziza Carvalho (MDB), também institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta Integrada aos Sinistros de Trânsito Envolvendo Animais, que prevê a atuação conjunta de órgãos das áreas de segurança pública, meio ambiente, segurança viária, transportes, agricultura e pecuária.
Serão realizadas campanhas de conscientização da população com o intuito de informar sobre os riscos dos acidentes com animais soltos nas vias e destacar a responsabilidade dos proprietários em mantê-los devidamente contidos.
O Piauí é o quarto estado do Brasil com maior número de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas, segundo dados da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF).