O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de três novos cursos privados de medicina no Piauí, com 180 vagas distribuídas em três regiões de saúde. A medida foi publicada na noite de terça-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, e atinge diretamente 96 municípios piauienses que seriam contemplados pela iniciativa.
O chamamento público havia sido lançado em outubro de 2023 e autorizava a abertura de até 95 cursos de medicina em municípios pré-selecionados em todo o país, com prioridade para cidades do interior. No Piauí, a proposta integrava a política de expansão vinculada ao programa Mais Médicos.
VEJA QUANTOS MUNICÍPIOS SERIAM CONTEMPLADOS:
Mudança técnica
O processo vinha sendo adiado desde o lançamento do edital. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o chamamento por 120 dias. Após o prazo, a pasta optou pela revogação definitiva.
Em nota, o ministério informou que a decisão tem caráter técnico e foi tomada diante de mudanças no cenário da formação médica no país. Entre os fatores citados estão a ampliação de vagas decorrente de decisões judiciais, a expansão de cursos nos sistemas estaduais e distrital e o aumento de vagas em graduações já existentes.
Segundo o MEC, “a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”.
Expansão de vagas
Dados do Censo da Educação Superior mostram que o Brasil passou de 322 cursos de medicina em 2018 para 407 em 2023. No mesmo período, o número de vagas subiu de 45.896 para 60.555. Além disso, atualmente há 77 cursos vinculados aos sistemas estaduais de ensino.
O ministério também apontou que, após a proibição temporária da abertura de cursos em 2018, foram registradas mais de 360 liminares judiciais contra a União, determinando a análise de pedidos para novos cursos e ampliação de vagas. Esses processos representaram cerca de 60 mil solicitações adicionais.
Avaliação da qualidade
Outro ponto citado pelo MEC foi a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Na primeira edição do exame, cerca de 30% dos cursos apresentaram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima.
Segundo a pasta, o novo cenário reforça a necessidade de priorizar a qualidade da formação médica e a adequação dos cursos às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
Apesar da revogação, o MEC informou que a decisão não representa a interrupção da política de expansão da formação médica. O ministério afirmou que continuará, em parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos, realizando diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas no país. Não há, até o momento, prazo definido para um novo edital.