O governador do Piauí, Rafael Fonteles, rebateu informações que circulam nas redes sociais a respeito de uma suposta cobrança de “taxa sobre energia solar” no estado. Segundo ele, trata-se de desinformação e o Piauí apenas cumpre o que determina a legislação federal em vigor desde 2022.
“É sempre importante combater fake news, combater mentiras que se propagam muitas vezes na internet a serviço de algum interesse”, afirmou o governador.
De acordo com Fonteles, não existe cobrança sobre a geração da energia produzida pelos próprios consumidores que possuem placas solares instaladas em residências ou comércios. “Quem tem placa solar não tem taxa e muito menos cobrança de qualquer valor em relação à geração da energia solar”, declarou.
O chefe do Executivo explicou que o que está sendo cobrado é o custo referente ao uso da rede de distribuição da concessionária de energia, serviço necessário tanto para injetar na rede o excedente produzido quanto para consumir energia da distribuidora quando a geração própria não supre a demanda.
“Como se utiliza a rede da concessionária de energia, se cobra pelo serviço de utilização da distribuição da energia elétrica, consequentemente tem todos os encargos dessa distribuição”, disse.
O que diz a lei federal
A regra mencionada pelo governador está prevista na Lei nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e passou a disciplinar, em âmbito nacional, o modelo de compensação da energia produzida por sistemas como o de energia solar.
Antes da nova legislação, consumidores que geravam a própria energia e injetavam o excedente na rede recebiam compensação integral sobre praticamente todos os componentes tarifários. Com o marco legal, passou a haver a cobrança gradual de parte dos custos relacionados ao uso da infraestrutura de distribuição, modelo que busca equilibrar os encargos entre quem possui geração própria e quem depende exclusivamente da rede.
Fonteles destacou que o Piauí segue exatamente o mesmo modelo adotado por todos os estados brasileiros. “Isso é feito no Piauí e em todos os estados do Nordeste, do Sudeste, do Sul do país por causa da legislação federal aprovada em 2022”, afirmou.
O governador acrescentou que entre 6% e 7% dos consumidores piauienses possuem placas solares instaladas. “Outros 93% não têm placa solar e essa lei federal foi feita exatamente para não penalizar os que não têm”, pontuou.
Ao final, ele reforçou a importância de esclarecer o tema à população. “É muito importante rebater fake news, mas obviamente que a população não vai ser enganada por mais uma mentira que foi plantada por algumas pessoas”, concluiu.