- PLDO do Piauí é aprovado na Alepi nesta terça-feira (7), com reestruturação da dívida e economia de R$ 700 milhões anuais.
- Limite de gastos é estabelecido com despesa corrente não podendo ultrapassar 95% da receita do Estado.
- Reserva de contingência de R$ 350 milhões é criada para garantir segurança financeira da gestão pública.
- Relatório do PLDO foi elaborado pelo presidente da CFCFT, Franzé Silva, que avaliou a matéria como compatível com a legislação vigente.
- Emendas parlamentares individuais prevêem reserva de 1,2% da receita corrente líquida, com 50% destinado a saúde, educação e cultura.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027 do Estado do Piauí foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (7). Entre os destaques da matéria estão a reestruturação da dívida, com previsão de economia de R$ 700 milhões por ano, a imposição de limite de gastos – com a despesa corrente não podendo ser superior a 95% da receita – e a criação de reserva de contingência de R$ 350 milhões.
A matéria foi aprovada anteriormente, ainda nesta terça-feira, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Alepi, com o relatório tendo sido elaborado por seu presidente, deputado Franzé Silva (PT). Ele votou favoravelmente, dizendo que a matéria “está compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e observando o arcabouço jurídico fiscal estadual vigente”.
As emendas ao PLDO puderam ser entregues à Comissão de Finanças para elaboração do relatório final até o momento da reunião. Em seu parecer apresentado na Comissão, Franzé Silva contou que, “no que se refere às emendas parlamentares individuais, a proposta estabelece como valor de referência para a reserva parlamentar o equivalente de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, determina a destinação obrigatória de 50% desse montante às áreas de saúde, educação e cultura”.