A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) decidiu cancelar todas as multas aplicadas a motoristas e mototaxistas que circularam pela faixa exclusiva para ônibus na Rua Rui Barbosa, no bairro São Joaquim, Zona Norte de Teresina, entre os dias 15 de abril e 30 de maio de 2025.
ANÁLISE APONTOU FALHAS
A decisão foi tomada após uma análise que apontou falhas na sinalização do trecho. Segundo a Strans, durante esse período, a sinalização no local estava insuficiente ou inadequada, o que pode ter confundido os condutores. Por isso, os autos de infração serão anulados automaticamente, sem que os motoristas precisem recorrer.
MULTAS FORA DO INTERVALO
Fora desse intervalo, no entanto, as multas continuam valendo normalmente. Quem for flagrado circulando pela faixa exclusiva após 30 de maio, e onde a sinalização já estiver regularizada, será notificado por infração de trânsito, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida segue o que está previsto no artigo 90 do CTB, que proíbe a aplicação de penalidades quando a sinalização for ausente, incorreta ou insuficiente.