A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) divulgou o balanço final da 2º fase da Operação Receita Transparente, realizada na última quarta-feira (26), em oito municípios na região Norte do Estado. Segundo o órgão do governo estadual, foi detectada a omissão de receita no valor de R$ 5 milhões. A irregularidade representaria um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
📌 OBJETIVO DA OPERAÇÃO
“O intuito da Sefaz, com essa operação, é coibir a sonegação fiscal, evitando prejuízos aos cofres públicos, por conta da omissão da receita por parte de determinados estabelecimentos comerciais. Essa irregularidade pode ter como consequência menos recursos para o Estado investir em políticas públicas, a exemplo da saúde, segurança pública e educação, e ainda favorece a concorrência desleal”, explica André Franco, gerente de Fiscalização de Empresas da Unidade de Fiscalização de Empresas (Unifis)/Sefaz, que coordenou a ação.
🔎 IRREGULARIDADES ENCONTRADAS
A equipe de fiscalização visitou estabelecimentos comerciais em oito cidades, incluindo José de Freitas, Altos, Campo Maior, Barras, Esperantina, Piripiri, Piracuruca e Pedro II. Durante as inspeções, foram identificadas irregularidades em 15 modalidades de pagamento, entre elas transações via PIX e maquinetas de cartão de crédito.
Além disso, um depósito clandestino foi lacrado em Piripiri, contendo mercadorias sem nota fiscal avaliadas em R$ 70 mil.
🚔 APOIO E EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO
A Receita Transparente é uma operação da Superintendência da Receita Estadual, conduzida pela Unidade de Fiscalização de Empresas (Unifis) e pela Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Unitran), com apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC).
📆 HISTÓRICO DA OPERAÇÃO
A operação teve início em novembro de 2024, com a primeira fase realizada em Teresina e Parnaíba. Seu principal objetivo é identificar o uso irregular de equipamentos POS, como maquinetas de cartão de crédito, débito e PIX, registradas com CNPJs diferentes dos estabelecimentos fiscalizados.
📉 TÁTICA PARA OCULTAR FATURAMENTO
Na maioria dos casos detectados, os empresários utilizam essa prática para esconder o faturamento real da empresa. O esquema consiste em processar pagamentos através de PIX e maquinetas registradas em nome de sócios, terceiros e até mesmo de outras empresas, dificultando a fiscalização e reduzindo artificialmente a carga tributária. Empresas flagradas em irregularidades estão sujeitas a multas e outras penalidades previstas na legislação tributária.