Um decreto que concedia um terreno público à empresa HD Transporte de Cargas Eireli/EPP (HD Log), localizada no Polo Empresarial Sul de Teresina, foi anulado pela Prefeitura. A empresa possui ligação com empresários e postos interditados durante a Operação Carbono Oculto, em novembro de 2025.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Município, foi tomada após a constatação do descumprimento dos prazos legais para o início das obras e das operações da empresa.
O benefício havia sido concedido por meio do Decreto nº 22.699, de 14 de julho de 2022, que destinou à empresa o Lote 12, com área de 10.724 metros quadrados, situado na Quadra “O” do Polo Empresarial Sul.
“A Empresa HD Transporte de Cargas Eireli/EPP descumpriu dispositivos do Decreto, especificamente no que concerne ao prazo máximo de até 180 dias para o início das obras de ocupação do imóvel e de até 360 dias para o início das operações empresariais, após a publicação do Termo de Doação”, consta no decreto.
Além disso, segundo a Prefeitura, não houve pedido de prorrogação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CONTEDE) dentro do prazo legal. Conforme o entendimento do órgão, o descumprimento caracteriza utilização indevida do benefício fiscal.
Com isso, o novo decreto determina a anulação do benefício concedido à empresa e estabelece:
Art. 3º A empresa deverá disponibilizar a área de imediato, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) deverá promover as devidas comunicações ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da averbação do Termo de Doação.
EMPRESÁRIOS
A empresa tem como sócios Moisés Soares e a Pima Energia P Ltda.. Moisés também administra postos da rede HD, incluindo o HD 01 e o HD 12, alvos da operação que apura um esquema com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis no Nordeste
Empresários que tinham vínculos com a rede de postos HD, Haran Santiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Sousa, estão sendo investigados em virtude da ação. A Polícia investiga o fluxo financeiro e as conexões entre empresários e organizações criminosas envolvidas na movimentação ilícita de combustíveis e recursos.
OPERAÇÃO
A Operação Carbono Oculto 86 já interditou postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins. As investigações avançaram após a venda suspeita da rede HD para a Pima Energia e Participações, criada poucos dias antes da transação.
Foram apreendidos bens de alto valor, como um Porsche de R$ 550 mil e um avião Cessna 210M. Outras três aeronaves foram identificadas, mas não localizadas, e tiveram restrições registradas na Anac. Após a operação, o IMEPI interditou mais 10 postos em Teresina e Altos por uso de equipamentos para fraudar a quantidade de combustível entregue aos consumidores.