- Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município divulgam nota sobre suspensão da TCRD 2026.
- Cobrança da TCRD está suspensa em cumprimento a decisão judicial do Poder Judiciário do Piauí.
- Prefeitura de Teresina iniciou procedimentos para adequar sistemas e realizar novos lançamentos da taxa.
- Procuradoria Geral do Município planeja apresentar recursos e impugnações contra a decisão judicial.
- População deve acompanhar atualizações apenas pelos canais oficiais da Prefeitura de Teresina.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgaram, nesta sexta-feira (31), uma nota explicativa à população sobre a situação da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) referente ao exercício de 2026.
De acordo com os órgãos, a cobrança da TCRD está suspensa em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí. Em razão da determinação, a Prefeitura de Teresina realizará novos lançamentos da taxa, observando os critérios estabelecidos na legislação anteriormente vigente.
A SEMF informou que suas equipes técnicas já iniciaram os procedimentos necessários para adequar os sistemas e efetuar os novos lançamentos, assegurando o cumprimento da decisão judicial. Paralelamente, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apresentação dos recursos e impugnações pertinentes em relação à decisão.
A administração municipal reforça que atua com responsabilidade e transparência durante todo o processo, buscando garantir segurança jurídica aos contribuintes e o pleno cumprimento das determinações do Poder Judiciário.
A Prefeitura de Teresina orientou a população a acompanhar as próximas atualizações exclusivamente pelos canais oficiais da administração municipal, onde serão divulgadas novas informações sobre o andamento do processo e os procedimentos relacionados à TCRD 2026.