- Maria da Penha, 80 anos, relata sequelas físicas e ataques do ex-marido condenado por tentar matê-la.
- Ex-marido continua divulgando versão contestada dos fatos, alimentando descredibilização das vítimas.
- Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, transformou violência doméstica em questão de Estado e direitos humanos.
- Ativista destaca desafios na implementação da lei e necessidade de políticas públicas mais eficazes.
- Edição de escolas é vista como ferramenta essencial para prevenir violência contra a mulher.
Duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, a farmacêutica bioquímica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, de 80 anos, afirma que ainda convive com os reflexos da violência sofrida e com ataques públicos do ex-marido, condenado por tentar matá-la. Em entrevista, ela relata que o agressor continua divulgando uma versão já descartada pelas investigações e afirma que isso alimenta a descredibilização das vítimas e incentiva novas agressões contra sua imagem.
Violência deixou sequelas permanentes
A história de Maria da Penha começou a ganhar repercussão nacional após a tentativa de feminicídio sofrida em 29 de maio de 1983, quando foi baleada enquanto dormia. O então marido alegou que a família havia sido vítima de um assalto, versão posteriormente descartada pela polícia.
Além da paraplegia provocada pelo ataque, ela afirma que ainda convive com sequelas físicas. "Meu organismo ficou muito debilitado. Até hoje, quando faço raio-X, aparece chumbo no meu pescoço. Uma parte ficou ali e o restante ficou entranhado na musculatura", relata.
Maria da Penha conta que, antes das agressões, já percebia mudanças no comportamento do marido, que passou a isolá-la da família e controlar sua rotina. "Eu sabia que alguma coisa estava errada. Cheguei a pedir o divórcio, mas ele não aceitava se separar", lembra.
Lei mudou tratamento da violência doméstica
Após quase duas décadas de disputa judicial e da condenação do Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por negligência e omissão no caso, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006.
Para a ativista, a principal mudança foi transformar a violência doméstica em uma questão de Estado. "A lei transformou a violência doméstica em um problema de Estado e de direitos humanos, não mais um assunto privado. Ela rompeu com aquela ideia de que 'em briga de marido e mulher ninguém mete a colher'", afirma.
Ela destaca ainda que as medidas protetivas e a ampliação de delegacias, juizados e serviços especializados representam avanços importantes, embora avalie que a aplicação da lei ainda enfrente desafios.
Agressor segue divulgando versão contestada
Mesmo após a condenação, Maria da Penha afirma que continua sendo alvo de ataques. Segundo ela, o ex-marido mantém uma narrativa que tenta desacreditar sua história.
"Ele criou essa narrativa de que minha história era uma farsa e de que a lei não deveria levar meu nome. E isso me machuca, claro. Porque uma mentira, quando é amplamente divulgada, alimenta a descredibilização da vítima", diz.
Em 2026, o agressor tornou-se réu em uma investigação sobre uma suposta campanha de ódio contra a ativista. Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), ele foi denunciado por utilizar um laudo adulterado para sustentar sua versão dos fatos. Segundo Maria da Penha, "o Ministério Público descobriu que os documentos usados por ele eram falsos e o proibiu de continuar divulgando calúnias sobre o meu caso. Mesmo assim, ele segue forçando uma história mentirosa, e isso levanta uma onda de agressões contra mim."
Ela afirma que os ataques extrapolaram o ambiente virtual e passaram a interferir em sua rotina. "Tenho medo de quem tem raiva de mim. Como se a culpa fosse minha, e não de quem cometeu a violência", relata.
Políticas públicas ainda precisam avançar
Na avaliação da ativista, o maior desafio atualmente não está no texto da lei, mas na sua efetiva implementação em todo o país.
"A Lei Maria da Penha é uma legislação muito avançada. O principal problema hoje não é o texto, é o desafio de fazer com que ela chegue a quem mais precisa", afirma.
Ela também defende maior investimento em políticas públicas voltadas ao acolhimento das vítimas, formação de profissionais e fortalecimento das redes de proteção, especialmente nos pequenos municípios.
Sobre o crescimento de grupos que contestam os direitos das mulheres nas redes sociais, Maria da Penha foi enfática. "Isso é uma desgraça, um absurdo. Enquanto procuramos melhorar a sociedade, existe esse outro lado que procura piorar."
Educação é apontada como ferramenta de prevenção
Para Maria da Penha, combater a violência contra a mulher também passa pela educação.
"A escola tem papel fundamental, porque nenhuma criança nasce machista, racista ou violenta. Ela aprende em casa, na comunidade, no ambiente em que vive. Se a escola contrapõe esse aprendizado, se ensina o respeito ao outro desde cedo, começamos a modificar a sociedade."
Ao olhar para os 20 anos da legislação que leva seu nome, ela reconhece os avanços conquistados, mas afirma que ainda há um longo caminho para garantir proteção efetiva às mulheres brasileiras. "Hoje, muitas mulheres conhecem melhor seus direitos e sabem que não estão sozinhas", conclui.