Equipamentos serão usados para agilizar registros de ocorrências e reforçar proteção a mulheres vítimas de violência
Os ministros decidiram que, até que o Congresso edite uma lei específica, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada também a casais homoafetivos e mulheres trans.
Corte reconhece omissão legislativa e estende medidas contra violência doméstica a novas categorias
De 2022 até janeiro de 2025, mais de 9.100 mulheres receberam atendimento, só em Teresina.
O parlamentar ainda recorreu ao Tribunal de Justiça do estado do Piauí, mas o colegiado confirmou a sentença condenatória.
A declaração foi feita durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada no bairro Sol Nascente, em Brasília
A Lei Maria da Penha é algo que merece de fato muita celebração, necessitando cada vez mais de uma atuação vigilante e atuante do Executivo e do Judiciário
O 15º BPM foi contemplado com uma viatura lilás. Ainda nesta manhã, a cidade de Esperantina irá ganhar uma base da patrulha
A meta do Comando-Geral da PMPI é que até o próximo dia 27 de dezembro, a patrulha esteja em todos os batalhões do Piauí
A Polícia Militar do Piauí inaugurou, nesta semana, quatro bases da Patrulha Maria da Penha nos municípios de Corrente, Canto do Buriti, Oeiras e Valença
O objetivo, com o último curso que capacitou mais de 100 policiais, é levar a patrulha para todos os batalhões do Piauí
O Piauí já conta com bases da patrulha Maria da Penha nas cidades Piripiri, Floriano, Picos, Parnaíba, além da capital
Com o curso e os novos formados, o objetivo é levar o serviço para os batalhões de todo o estado
A identificação visual diferenciada, que simboliza o combate à violência contra a mulher, garante um atendimento humanizado e segurança para as vítimas
Cabe dizer, ainda, que a quantidade de feminicídios cresceu 44% no Piauí somente nos quatro primeiros meses de 2023
Somente no primeiro semestre de 2023 foram registrados 164 atendimento às mulheres com medidas protetivas de urgência no estado
A carta mgna também ganha tradução e deve ser concluída em outubro
O crescimento da demanda da patrulha, que é a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, se deu a partir da visibilidade que as viaturas lilás tiveram
Agora, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas a partir do depoimento da vítima perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas
O mês também será marcado por entrega de uma viatura nova para reforçar a atuação na capital
União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover políticas públicas integradas para prevenção e repressão da violência obstétrica.
Um exemplo claro de que a lei não é justa com as mulheres, que não recebem a devida proteção que necessitam em situações extremas.
De acordo com o magistrado, a Semana promove maior visibilidade ao tema de violência doméstica e familiar contra mulheres
A compreensão baseia-se na jurisprudência do próprio STF, que já determinou que o direito a igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero
É o primeiro precedente formado em tribunais superiores sobre o tema. Decisão pode orientar análises de outros casos semelhantes em instâncias inferiores.