Rio de Janeiro: Justiça Federal embarga obras de tirolesa no Pão de Açúcar

O juiz Paulo André Espirito Santo Bonfadini, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão das obras da tirolesa nos Morros do Pão de Açúcar, da Urca e da Babilônia, no Rio de Janeiro. A medida atendeu a um pedido de limitar feito pelo Ministério Público Federal que alegou risco de grave dano ambiental aos conhecidos cartões postais cariocas. 

O Ministério Público Federal alega que entre os dias 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023, a empresa que opera o bondinho do Pão de Açúcar cortou 127,83 metros cúbicos de rocha dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, sem a devida autorização ou conhecimento prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como fase de preparação para que fosse instalada uma tirolesa entre ambos os morros.

A decisão do magistrado estabelece que a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, responsável pelas obras, deve encerrar imediatamente a execução de cortes ou perfurações em rochas ou qualquer tipo intervenção no local, incluindo a demolição ou construção de novos elementos, sob risco de serem multados. Além disso, o juiz também suspendeu os atos do Iphan, que autorizaram as obras, meses após as mesmas já terem sido iniciadas.

"Por essa razão, chama atenção o fato de, aparentemente, o projeto não estar sendo acompanhado por órgãos com competência para fiscalização do meio ambiente, sendo certo que não precisa ser técnico em geologia ou engenharia para se saber que a retirada de pedra (minério) do Pão de Açúcar ou morro da Urca implica diminuição da área ambiental. E qualquer diminuição de área do monumento é irreversível. Não se recupera o que se retirou, ao contrário do que ocorre com uma mata ou floresta, por exemplo, em que a derrubada de árvores ao menos traz a expectativa de uma possível recuperação do local", afirma André Espírito Santo.

Os Morros da Urca e do Pão de Açúcar, são considerados bens de propriedade da União, tombados em nível federal e reconhecidos, desde 2012, como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). De acordo com informações do Ministério Público Federal, após o conhecimento do ocorrido, em vez de barrar administrativamente a obra e multar a empresa, o Iphan, no dia 6 de fevereiro, autorizou que a obra ilegal prosseguisse, tornando-se, com isso, corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico do Pão de Açúcar. 

O juiz tammbém afirmou, em sua decisão que não se pode estimular ou incrementar o turismo, de uma forma que coloque em risco a higidez de um monumento natural, como a tirolesa parece colocar, ao agredir as rochas do monumento, podendo causar riscos ao ambiente. "Foram feitas perfurações de grande porte no Morro Pão de Açúcar, sim, perfurações! Não se sabendo ao certo quanto de dano isso pode causar à higidez da pedra. E mais: antes que houvesse qualquer autorização do Iphan. Basta ver que as obras começaram em setembro de 2022 e a autorização formal só veio em janeiro de 2023", conclui o Juiz.