Este projeto altera regras de cálculo e progressão de pena e tende a reduzir o tempo de cumprimento das condenações dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Como votaram os deputados piauienses:
A favor (redução de pena):
Átila Lira (PP-PI)
Elmano Férrer (PP-PI)
Contra:
Ausentes: