Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), que dificulta o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro — proposta que suspende resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre atendimento em saúde e direitos dessas vítimas, aprovada na Câmara por 317 votos a 111 e que agora segue para o Senado.
Deputados federais do Piauí e seus votos no PDL 3/2025
Votaram a favor (suspensão da resolução):
- Átila Lira (Progressistas-PI) – Sim
- Castro Neto (PSD-PI) – Sim
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI) – Sim
- Julio Arcoverde (PP-PI) – Sim
- Júlio César (PSD-PI) – Sim
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) – Sim
Votaram contra (manter resolução do Conanda):
- Dr. Francisco (PT-PI) – Não
- Florentino Neto (PT-PI) – Não
- Merlong Solano (PT-PI) – Não
Ausente:
Flávio Nogueira (PT-PI) não compareceu à sessão de votação.