O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta segunda-feira (13/10) o documento que oficializa sua aposentadoria antecipada a partir do próximo sábado, 18 de outubro. A saída abre formalmente uma vaga na Corte, permitindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer sua terceira indicação ao tribunal desde que assumiu o mandato, em 2023.
Barroso seguirá em atividade até sexta-feira (17), período em que pretende concluir pendências no gabinete e deixar prontos votos de processos que estão sob sua relatoria.
O ministro avalia votar, como ato final no Supremo, na ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na última quinta-feira (9), durante discurso de despedida, Barroso afirmou que aquela seria sua última sessão plenária. Ainda não está confirmado se ele participará das sessões presenciais desta semana.
Embora pudesse permanecer na Corte até 2033, quando completará 75 anos, idade limite para aposentadoria compulsória, o ministro decidiu antecipar a saída. “A vida é feita de ciclos”, declarou. Com a aposentadoria, Barroso já foi retirado do sistema de distribuição de processos. O acervo do seu gabinete, que inclui casos remanescentes da Operação Lava Jato, será repassado ao seu sucessor.
Favorito de Lula é Jorge Messias
Para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, o nome favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Também aparece na disputa, ainda que com menos força, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A escolha final será encaminhada ao Senado Federal, responsável pela sabatina e aprovação do indicado.
Além de Messias e Pacheco, outros dois nomes também são cotados para assumir o posto: Vinícius Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União; e Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula deve conversar com integrantes do Supremo antes de anunciar a decisão. No entanto, Messias já desponta como favorito tanto para o presidente quanto entre ministros da Corte, que veem sua indicação com bons olhos.
Como funciona a indicação de ministros ao STF
Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, sem prazo constitucional definido para a escolha. A Constituição Federal do Brasil determina que o indicado deve ser brasileiro nato, ter entre 35 e 75 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Após a indicação, o nome é analisado pelo Senado Federal do Brasil. A primeira etapa do processo ocorre na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), onde o indicado é sabatinado e responde a perguntas sobre sua trajetória, convicções jurídicas e visão institucional.
Em seguida, o nome passa por votação secreta na CCJ e, depois, no plenário do Senado. Para ser aprovado, é necessária maioria simples. Com o aval dos senadores, o presidente assina o decreto de nomeação.
Por fim, o novo ministro toma posse no Supremo, conforme estabelece a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O cargo é vitalício e a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos.