O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação movida pelo partido Novo contra a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil. A decisão de Moraes, tomada na semana passada, foi confirmada por unanimidade na segunda-feira (2) pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual. Nunes Marques, que não faz parte dessa turma, ainda não votou sobre o tema.
Como relator, Nunes Marques pode decidir individualmente ou submeter o caso ao plenário, onde todos os ministros podem se manifestar. Em situações semelhantes, é comum que os magistrados optem por uma decisão monocrática seguida de deliberação plenária. O bloqueio do X foi determinado após a plataforma, liderada por Elon Musk, descumprir ordens do STF relacionadas ao bloqueio de perfis com conteúdo golpista e criminoso, além de possuir multas pendentes no Brasil.
ação do partido Novo
A ação do partido Novo, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alega que a decisão de Moraes é inconstitucional, argumentando que fere a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. O partido também alerta para os possíveis impactos na lisura das eleições municipais, caso o X permaneça bloqueado durante o período eleitoral.
Além disso, a ADPF questiona a multa de R$ 50 mil imposta por Moraes para quem tentar driblar o bloqueio usando serviços como VPNs. O Novo pede a suspensão imediata da decisão de Moraes até que o caso seja analisado pelo plenário do STF, com a esperança de que o despacho seja eventualmente derrubado.
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