A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) o projeto de lei do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o chamado hidrogênio verde, e manteve as mudanças feitas pelo Senado. O texto aprovado prevê até R$ 18 bilhões de incentivos fiscais, aumenta o potencial poluente do combustível e contempla as hidrelétricas e o agronegócio.
Agora a proposta, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na primeira passagem do projeto pela Câmara, o texto foi aprovado no fim de 2023, mas sem a previsão de incentivos. Houve acordo para que este tema fosse tratado no Senado.
Os senadores, então, acrescentaram dentro da criação do Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) uma previsão de até R$ 18 bilhões em benefícios, o que foi mantido nesta segunda votação pelos deputados.
O Rehidro concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.
O limite estabelecido é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Senado quase dobrou o potencial poluente do combustível em uma mudança ao texto feita nos últimos instantes da deliberação, em apenas dois minutos e sem discussão.
Defensores da mudança dizem que ela busca viabilizar a produção de hidrogênio por meio de biocombustíveis -o que também só foi possível após uma alteração feita pelos senadores, que incluiu o etanol e as hidrelétricas.
SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO
O projeto cria, além do Rehidro, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio. O projeto define que os incentivos do novo regime fiscal devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual.
Quem quiser usar a linha de crédito precisa passar por um processo de concorrência que avaliará requisitos como contribuir para o desenvolvimento regional, para ações de mitigações e adaptação climática, para o desenvolvimento tecnológico ou para a diversificação do parque industrial brasileiro.
SÉRIE DE FONTES DE RECURSOS
O Programa de Desenvolvimento do hidrogênio, por sua vez, tem uma série de fontes de recursos para o setor, inclusive doações, empréstimos ou previsões do orçamento da União. A proposta classifica o combustível conforme o quão renovável é a sua produção. É considerado de baixa emissão aquele que, para cada 1 kg de hidrogênio produzido, tenha emissão de no máximo 7 kg de gás carbônico -antes das mudanças do Senado, eram 4 kg.
(Com informações da FolhaPress)