- A Câmara aprovou PEC que amplia imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas.
- Proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções em primeiro turno.
- A mudança permitiria que igrejas deixassem de pagar impostos sobre materiais de construção e equipamentos.
- PEC ainda precisa passar por segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas. A medida recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado. O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), aliado da Igreja Universal. A PEC altera a Constituição para ampliar a imunidade tributária já concedida a templos religiosos sobre patrimônio e renda, incluindo também produtos e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
Na prática, segundo parlamentares e técnicos da Câmara, a mudança permitiria que igrejas deixassem de pagar impostos sobre materiais de construção, como cimento, tijolos e tintas, além de equipamentos usados nos cultos, como microfones, e até veículos destinados às atividades religiosas.
Ao defender a proposta, Crivella afirmou que a intenção é garantir que a imunidade tributária já prevista na Constituição seja aplicada também ao consumo de bens e serviços relacionados às atividades das igrejas.
A votação ocorreu em um plenário esvaziado, cenário comum nas manhãs de quinta-feira, quando a Câmara costuma analisar matérias consideradas de consenso.
Os partidos PT, PCdoB, PV, Psol e Rede orientaram voto contrário à PEC. As siglas argumentam que o texto amplia privilégios fiscais sem estabelecer mecanismos de fiscalização e transparência. A proposta voltou à pauta mais de um ano após ter sua análise interrompida devido ao fechamento da Câmara em razão das explosões registradas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).