Câmara dos deputados tenta derrubar decreto sobre os conselhos populares

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende colocar em votação nesta segunda-feira (14) um projeto apresentado pela oposição para suspender o decreto presidencial que prevê consulta a conselhos populares nas decisões do governo federal. Esta vai ser a segunda tentativa de votação. No último dia 1º, ele anunciou que a deliberação sobre o decreto ocorreria no dia seguinte. No entanto, não houve quórum suficiente na Casa.

A pauta da Câmara está trancada por uma medida provisória (MP) que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre leilões para o setor elétrico. No entanto, segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Mozart Vianna, os deputados podem apreciar a questão referente ao decreto presidencial sem analisar a MP, pois a sessão marcada para hoje é extraordinária.

Se houver quórum, os deputados deverão então apreciar o requerimento de urgência, cuja aprovação depende de 257 votos favoráveis, para que o projeto da oposição seja apreciado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Os relatores das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania poderão ser designados pelo presidente da Câmara e apresentar os pareceres no próprio plenário da Casa.

Assinado em maio último por Dilma, o decreto presidencial prevê a criação da política nacional de participação social. Os oposicionistas argumentam que o dispositivo interfere no processo de criação de leis, invadindo prerrogativas do poder Legislativo. O próprio Henrique Alves, que é aliado ao Palácio do Planalto, já declarou que vai colocar em votação a anulação do decreto presidencial em nome da ?altivez? e ?dignidade? do Congresso.

Dias atrás, ele se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, mas não houve acordo. Os parlamentares queriam que o governo encaminhasse ao Congresso um projeto de lei sobre os conselhos populares que pudesse ser discutida e votada por eles. Isso porque o decreto presidencial não precisa de aprovação dos congressistas.

O texto do decreto prevê meios de participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em políticas públicas do governo federal. Prevê ainda a criação de um colegiado, com membros do governo e da sociedade, para discutir as decisões da administração pública federal, avaliá-las e propor alterações.

Líder do DEM na Câmara e autor do projeto, o deputado Mendonça Filho (PE) avalia que o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho, uma política de participação social. Já o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), observou que há vários conselhos em funcionamento e que não há gravidade no decreto. ?Não se trata de um decreto que atropela as funções do Legislativo, ao contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas?, argumenta Fontana.

Em recente entrevista ao Congresso em Foco, um dos membros da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, afirmou que se trata de uma ?falsa polêmica. ?A grande questão é que o decreto não tira nenhum poder do Congresso. Infelizmente, porque o Estado não deve ter o monopólio do poder político. A grita toda que se fez tem objetivo puramente eleitoreiro, de criar um fato político para uso em outubro?.