- A Câmara dos Deputados inicia sessão deliberativa na segunda-feira (4) para avançar a tramitação da PEC que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1.
- O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou reuniões em plenário ao longo da semana para acelerar a contagem das dez sessões exigidas pelo regimento.
- A comissão especial deve analisar o plano de trabalho do relator e votar requerimentos, incluindo um convite ao ministro Guilherme Boulos para participar das discussões.
- O governo lançou uma campanha em defesa do fim da escala 6x1 e o presidente da Câmara busca protagonismo na pauta com a priorização da análise via PEC.
A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma sessão deliberativa nesta segunda-feira (4), marcando o avanço da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reuniões em plenário ao longo da semana para acelerar a contagem das dez sessões exigidas pelo regimento para a apresentação de emendas à proposta.
Sessões extras aceleram prazo regimental
Com a convocação de sessões também para segunda e sexta-feira, dias em que raramente há deliberações, metade do prazo necessário poderá ser cumprida ainda nesta semana. Após essa etapa, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estará apto a apresentar seu parecer na comissão especial e solicitar a inclusão da matéria na pauta.
A estratégia de Motta é aprovar a proposta tanto na comissão quanto no plenário ainda em maio, em referência ao Dia do Trabalhador. A articulação inclui diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a expectativa de promulgação até o fim de junho.
Enquanto o prazo corre em plenário, a comissão especial deve analisar o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. Entre eles, está o convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para participar das discussões. Uma reunião está prevista para terça-feira (5).
Também estão programados seminários em diferentes estados para debater a proposta, começando por João Pessoa (PB), na quinta-feira (7). Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) devem receber encontros semelhantes ainda neste mês.
Debate
Instalada na última semana, a comissão poderá realizar mais de uma reunião para aprofundar o debate. Nesta fase inicial, os parlamentares discutem o mérito da proposta, incluindo regras de transição e possíveis compensações para setores produtivos.
No domingo (3), o Planalto lançou uma campanha em múltiplas plataformas, como TV, rádio, redes digitais e imprensa internacional, em defesa do fim da escala 6x1.
Além do Executivo, o próprio presidente da Câmara busca protagonismo na pauta. Embora o governo tenha encaminhado um projeto de lei em regime de urgência propondo a adoção do modelo 5x2, Motta optou por priorizar a análise via PEC, fortalecendo o papel do Legislativo no processo.
Na comissão especial, tramitam de forma conjunta duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-MG). Ambas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a admissibilidade das matérias.
A proposta em debate prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Representantes de setores econômicos, no entanto, têm defendido medidas compensatórias, como desonerações, para mitigar possíveis impactos da mudança.