O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e atualmente cumprem pena em presídios federais fora do estado: Rivaldo Barbosa estava em Mossoró (RN) e Domingos Brazão em Porto Velho (RR).
Segundo Moraes, a transferência foi possível porque “as razões que embasavam a custódia preventiva, como estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força” após a fase instrutória ser concluída e as provas estabilizadas.
Penas e condenações
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e 3 meses por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos estavam em prisão preventiva há dois anos.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, recebeu 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva, sendo absolvido das acusações de homicídio.
- Ronald Alves de Paula, major da PM, foi condenado a 56 anos, e Robson Calixto, ex-policial militar, a 9 anos.
Todos os condenados também perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado das decisões.