Apoliana Oliveira

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) obteve, no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), liminar concedida pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, que acatou um pedido da Seccional e suspendeu trechos de normas municipais que definiam como o IPTU de 2026 seria cobrado em Teresina.

A ação, movida pela OAB-PI, questionava o pacote de leis e decretos (incluindo a Lei Complementar nº 6.166/2024 e o Decreto nº 27.723/2025) que mudou a forma de calcular o imposto na capital. Para a Ordem, as regras adotadas pela Prefeitura violavam direitos básicos dos cidadãos e não ofereciam a transparência necessária para o aumento da carga tributária.

Sobre o resultado, o presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, ressaltou o papel da Seccional na defesa da sociedade e da segurança jurídica. "Esta decisão é um reconhecimento direto ao trabalho técnico e incansável desenvolvido pela nossa seccional em defesa dos contribuintes. Seguimos vigilantes para garantir que a legalidade e a justiça social prevaleçam sobre medidas que oneram excessivamente o cidadão."

DECISÃO

O desembargador José Vidal de Freitas Filho concordou com os argumentos da OAB-PI e determinou mudanças imediatas na aplicação das regras:

Suspensão de critérios abusivos: O tribunal barrou o Decreto Municipal nº 27.723/2025 na parte em que dava ao Poder Executivo o poder de definir, por conta própria, como os imóveis seriam classificados para o cálculo do imposto. Com isso, o município fica impedido de usar critérios que não foram claramente estabelecidos por lei.

Garantia de proteção contra aumentos excessivos: A OAB-PI conseguiu assegurar que, mesmo com as novas regras da Prefeitura (Lei Complementar nº 6.333/2026), o limitador anual de crescimento do IPTU seja respeitado. Isso evita que exceções criadas pelo município sejam usadas para ignorar as travas que impedem abusos no valor do imposto cobrado do cidadão.

Mais segurança jurídica: A decisão destaca que, embora o município precise atualizar o valor dos imóveis, esse processo não pode ser feito sem transparência ou desrespeitando o direito de defesa do contribuinte.

Fonte: OABPI

As inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) 2026 seguem abertas até 19 de junho. A iniciativa reconhece mulheres empreendedoras que se destacam pela inovação, geração de renda e impacto social em suas comunidades. Podem participar mulheres maiores de 18 anos, cis ou trans, que sejam proprietárias de ME, EPP, MEI, produtoras rurais ou artesãs, com negócios formalizados até 1º de janeiro de 2025.

A premiação contempla cinco categorias: Microempreendedora Individual (MEI), Pequenos Negócios, Produtora Rural e Artesanato, Ciência e Tecnologia e Negócios Internacionais. As candidatas devem escolher apenas uma categoria de acordo com o perfil do empreendimento.

No Piauí, o prêmio tem registrado destaque nacional. Em 2025, o estado contabilizou 300 inscrições e, nos últimos anos, conquistou posições de destaque em diferentes categorias da premiação, incluindo uma vencedora nacional na categoria MEI em 2023.

A seleção ocorre em etapas estadual, regional e nacional. As vencedoras da fase final podem receber premiações em dinheiro de até R$ 50 mil, além de capacitação, mentoria e participação em missões técnicas. As inscrições e o regulamento estão disponíveis no site do Sebrae.

O vereador de Teresina Joaquim do Arroz (PT) reuniu, neste domingo, lideranças políticas em apoio ao pré-candidato a deputado estadual Vinícius Dias (PT). O ato contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, do senador Marcelo Castro (MDB) e do pré-candidato a deputado federal Zé Santana (PT).

Durante a reunião, Joaquim do Arroz destacou a importância da mobilização das lideranças e da articulação política para fortalecer projetos voltados ao estado e ampliar o diálogo com a população.

Vinícius Dias agradeceu a recepção e afirmou que a construção de propostas passa pela escuta das lideranças e das demandas apresentadas nos municípios e comunidades.

O encontro também serviu para reforçar a articulação entre lideranças do PT e partidos aliados, em meio às movimentações políticas para as eleições de 2026.

O projeto “Teresina na Resenha”, idealizado pelo deputado estadual Dr. Vinicius (PT), encerrou sua primeira temporada após realizar apresentações gratuitas nos bairros Vila Santa Cruz, Nova Brasília e Vila Irmã Dulce. Os shows reuniram os humoristas Mução e Renan da Resenha e levaram atividades culturais para diferentes regiões de Teresina.

A proposta do projeto foi promover lazer e ampliar o acesso a eventos culturais em comunidades da capital. As apresentações atraíram moradores de diferentes faixas etárias e ocorreram em espaços públicos dos bairros contemplados.

Durante o encerramento na Vila Irmã Dulce, moradores destacaram a importância da iniciativa para a comunidade. O deputado Dr. Vinicius afirmou que o objetivo é levar ações diretamente aos bairros e ampliar o acesso da população a atividades culturais e de convivência.

Em sua participação, o humorista Mução ressaltou a relação entre o humor e o bem-estar emocional. Segundo ele, o riso pode contribuir para aliviar tensões do cotidiano e promover momentos de convivência entre famílias e comunidades.

O vereador Joaquim do Arroz participou, nesta quinta-feira (11), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir a ampliação e a reestruturação dos Conselhos Tutelares da capital. Durante o debate, o parlamentar cobrou da Prefeitura a instalação do 8º Conselho Tutelar, destinado à região Sudeste, cuja criação já foi aprovada pela Câmara e possui recursos previstos no orçamento municipal.

Segundo o vereador, a região Sudeste concentra a maior população da cidade e conta atualmente com apenas uma unidade, o que tem gerado sobrecarga no atendimento. Joaquim também defendeu a criação do 9º Conselho Tutelar, voltado exclusivamente para a zona rural de Teresina, diante das demandas apresentadas por conselheiros e moradores das comunidades rurais.

A audiência também abordou reivindicações da categoria, como ampliação da frota de veículos, garantia de combustível, reajuste salarial, reforço na segurança e melhores condições de trabalho. As demandas foram apresentadas por representantes dos Conselhos Tutelares durante o encontro.

Além das cobranças ao Executivo municipal, Joaquim do Arroz propôs uma parceria entre a Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado para viabilizar apoio financeiro aos conselheiros tutelares. O parlamentar citou modelos adotados em outros estados e defendeu a construção de mecanismos de cooperação para fortalecer a atuação dos profissionais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) e o Ministério Público Federal (MPF) lançam, no próximo dia 12 de junho, o “Pacto pela Democracia”. A solenidade será realizada das 10h às 11h, no plenário do TRT-22, em Teresina.

A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre o respeito à liberdade política e à autonomia do voto, além de reforçar ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral. A campanha reúne instituições públicas e representativas em defesa do voto livre, da integridade do processo eleitoral e do fortalecimento da democracia, em preparação para o calendário eleitoral de 2026.

O pré-candidato a deputado estadual Vinícius Dias (PT) cumpriu agenda neste fim de semana em municípios do litoral do Piauí, com visitas a Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia. A passagem pela região faz parte das articulações políticas voltadas para as eleições de 2026.

Durante a agenda, Vinícius participou de encontros com lideranças comunitárias, representantes religiosos, apoiadores e integrantes de entidades sociais. Em Parnaíba, ele esteve na Ação Manhã Solidária, promovida pela Sociedade São João Bosco, além de visitar uma comunidade terapêutica na região do Portinho.

Ao longo das reuniões, o pré-candidato apresentou propostas nas áreas de saúde, educação e inclusão social. Médico intensivista, Vinícius defendeu a ampliação do acesso a serviços especializados no interior do estado e destacou a importância de políticas voltadas à educação e à inclusão de pessoas com deficiência e famílias atípicas.

O projeto “Teresina na Resenha” levará shows gratuitos dos humoristas Mução e Renan da Resenha a diferentes bairros de Teresina entre os dias 8 e 10 de junho.

A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Vinicius (PT) e tem como proposta ampliar o acesso da população a atividades de lazer e cultura. As apresentações acontecerão na Vila Santa Cruz, no bairro Nova Brasília e na Vila Irmã Dulce, sempre a partir das 19h.

Os espetáculos serão realizados em espaços públicos e abertos à comunidade. Além do entretenimento, o projeto busca incentivar o bem-estar e a convivência social por meio do humor. Segundo a organização, a programação foi planejada para atender públicos de diferentes faixas etárias, com conteúdo voltado para toda a família.

Dr. Vinicius destacou a importância de iniciativas que promovam momentos de lazer e contribuam para a saúde mental da população. A expectativa é reunir moradores das comunidades em três noites de apresentações gratuitas na capital.

• 08/06 (Segunda-feira), 19h: Na Vila Santa Cruz (Rua Vitor Andrade de Aguiar, em frente à Praça do Ferro de Engomar)
• 09/06 (Terça-feira), 19h: Bairro Nova Brasília (Praça Viver Nova Brasília, ao lado do Hospital)
• 10/06 (Quarta-feira), 19h: Na Vila Irmã Dulce (Rua Pataxós, em frente à Quadra Amarela)

O governador Rafael Fonteles destacou o sucesso da primeira edição do Festival Louvor a Jesus, realizado em Teresina, que reuniu cerca de 50 mil pessoas em uma noite de celebração da fé e da música gospel. O evento contou com apresentações de artistas nacionais, entre eles a cantora Aline Barros. “O primeiro de muitos”, disse o chefe do Executivo.

Em publicação nas redes sociais, Rafael classificou o festival como um marco para o estado e ressaltou a grande participação do público.

Segundo o governador, momentos como esse reforçam valores que unem a sociedade e fortalecem a convivência comunitária.

O Festival Louvor a Jesus foi realizado com a proposta de reunir fiéis de diferentes denominações cristãs em um ambiente de louvor, adoração e integração. A iniciativa reuniu famílias e caravanas de diversas regiões do Piauí.

Para Rafael Fonteles, o sucesso da primeira edição demonstra o potencial do evento para integrar o calendário de grandes festivais do estado. A expectativa é de que novas edições sejam realizadas nos próximos anos.

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, e o deputado federal, Francisco Costa, cumpriram agenda nesta quinta-feira (04), feriado de Corpus Christi, no município de Lagoa Alegre, participando da entrega de benefícios para a população da zona rural, na Comunidade Nova Jerusalém. 

Na ação, foram entregues um poço tubular e também de um trator agrícola. Durante a visita, Enzo participou ainda participou da comemoração em homenagem às mães de Lagoa Alegre, evento organizado pelo líder comunitário Daniel, reunindo mais de 600 pessoas, mostrando força ao projeto do pré-candidato a deputado estadual.