A eventual sanção presidencial do projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Senado Federal e que agora aguarda reanálise na Câmara dos Deputados após alterações no texto, pode beneficiar o barbeiro piauiense João Oliveira Antunes Neto, de 21 anos, condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Natural de Dirceu Arcoverde, no Sul do Piauí, João Neto foi preso em agosto do ano passado, por força de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, ele recebeu uma pena de 11 anos e seis meses de prisão, em razão da participação nos ataques às sedes dos Três Poderes.
REDUÇÃO DA PENA
Posteriormente, o STF acolheu recurso apresentado pela defesa no âmbito da Ação Penal nº 1184 e promoveu o redimensionamento da pena, que passou a ser de 10 anos e três meses de reclusão. A redução ocorreu com base na aplicação da atenuante prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal, que beneficia réus menores de 21 anos à época dos fatos.
Como João Neto tinha 20 anos em janeiro de 2023, a Corte diminuiu a pena em um ano e três meses.
FUGA E MEDIDAS CAUTELARES
Até o ano dos atos antidemocráticos, João morava em Brasília, onde trabalhava como barbeiro. Após a condenação, passou a cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
No entanto, segundo os autos, o jovem descumpriu as determinações judiciais, deixou a capital federal e retornou ao Piauí, passando a viver na casa de familiares, o que motivou a expedição do mandado de prisão e sua posterior detenção.
A CONDENAÇÃO
O julgamento de João Oliveira Antunes Neto ocorreu no dia 26 de fevereiro deste ano, no STF. Até aquela data, a Suprema Corte já havia condenado 116 pessoas envolvidas nos ataques que culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF.
Dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), João foi condenado por três:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro anos;
Golpe de Estado, com pena de cinco anos e seis meses;
Associação criminosa armada, com pena de dois anos.
Ele foi absolvido das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.