Congresso derruba veto e proíbe “saidinhas” temporárias de presos

Agora, as saídas são proibidas, inclusive para visitas familiares e participação em atividades que visam à reintegração social.

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Parlamentares analisam vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao rejeitar o veto relacionado às saídas temporárias de presos do regime semiabertoAgora, essas saídas são proibidas, inclusive para visitas familiares e participação em atividades que visam à reintegração social.

Crítica

O deputado Chico Alencar, representante do Psol-RJ, lamentou a influência do conservadorismo no Congresso, alegando que o mesmo é contaminado por visões extremistas. Ele destacou a aparente incoerência em relação ao governo Lula, enfatizando seu compromisso com programas sociais. Alencar ressaltou que vedar todas as saídas temporárias não é uma medida racional, especialmente considerando que, dos 835 mil presos, 182 mil têm direito a esse benefício.

Critérios frouxos

O autor do projeto original, deputado Pedro Paulo do PSD-RJ, criticou os critérios da lei, os classificando como "frouxos" quando o projeto foi apresentado. No entanto, ele considera o texto aprovado pelo Congresso excessivamente rigoroso. Paulo citou estatísticas para respaldar seu argumento, apontando que, de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício durante as saídas de Natal de 2023 em São Paulo, apenas 81 cometeram crimes de menor potencial.

Visão mais cética

Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri, da União-SP, expressou uma visão mais cética, afirmando que todos os incentivos oferecidos pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crimes. Ele destacou a sensação de impunidade, a percepção de punições brandas e o alto índice de reincidência como fatores que tornam o crime uma opção atrativa para muitos.

Implicações

Essas diferentes perspectivas refletem a complexidade e as controvérsias inerentes ao sistema penal brasileiro, especialmente no que diz respeito à reintegração social e à segurança pública. A decisão do Congresso Nacional, portanto, tem implicações importantes e levanta debates sobre as melhores abordagens para lidar com o sistema carcerário do país. (Com informações da Agência Câmara)



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