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Ação Direta de Inconstitucionalidade

Supremo julgará no Plenário ação contra proibição das “saidinhas” de presos

Ministro enviou a análise de ADI proposta pela Associação Nacional da Advocacia Criminal.

10/06/2024 21:47

Veto do Congresso

Governo mira STF para reverter derrota de Lula sobre 'saidinhas' de presos

A derrota já era esperada pelo governo, que desde o início da sessão percebia o clima de euforia na oposição e as indicações desfavoráveis das lideranças

29/05/2024 08:50

Governo perde no Congresso

Congresso derruba veto e proíbe “saidinhas” temporárias de presos

Agora, as saídas são proibidas, inclusive para visitas familiares e participação em atividades que visam à reintegração social.

28/05/2024 20:19

Saidinhas de presos

Com veto, presidente Lula sanciona lei que restringe 'saidinhas' de presos

O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade.

11/04/2024 20:01

Câmara aprovou o fim

Advogado piauiense defende saidinhas de presos: “Questão humanitária”

Na última quarta-feira (20), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas".

22/03/2024 12:03

Já passou pela Câmara