O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu pontos da legislação que enfraquecem o processo de licenciamento ambiental no país. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores.
Na Câmara, o placar foi de 295 votos a 167 pela derrubada dos vetos. No Senado, o resultado foi de 52 a 15.
A posição do Congresso vai na direção oposta à recomendação do Palácio do Planalto, além de contrariar organizações ambientais e entidades da sociedade civil, que consideram a medida um retrocesso para a proteção do meio ambiente.
Entre os trechos que voltam a valer está a autorização para que empreendimentos classificados como de baixo ou pequeno porte — ou com baixo potencial poluidor — obtenham licenças por meio do sistema de adesão e compromisso (LAC), um processo mais simples e ágil do que o licenciamento tradicional.
O governo alerta que, com o retorno desse dispositivo, até obras com “risco relevante”, como barragens de rejeitos, podem acabar sendo enquadradas nessa modalidade simplificada.
Outra mudança aprovada pelos parlamentares dispensa obras de saneamento básico da necessidade de licença ambiental até que sejam alcançadas as metas de universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto.
Lideranças governistas tentaram evitar a derrota oficializada nesta quinta. Nas últimas horas, o governo e o PT reprisaram a estratégia adotada na PEC da Blindagem e utilizaram as redes sociais para pressionar parlamentares.
O próprio Palácio do Planalto emitiu uma nota à imprensa defendendo a manutenção de todos os vetos de Lula. O governo afirmou, na manifestação, que a retomada dos trechos poderia "trazer efeitos imediatos e de difícil reversão" para o meio ambiente.
Apesar disso, a articulação de Alcolumbre, que rompeu relações com emissários do Planalto, e a mobilização da bancada do agronegócio frustrou a operação.
Durante a análise dos vetos nesta quinta, o presidente do Senado disse que as novas regras do licenciamento são necessárias para o "desenvolvimento do nosso país".