Outra proposta que Motta gostaria de pautar antes do recesso é a atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mas o texto deve ficar para depois do recesso.
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que o clima na Casa vai no sentido de aumentar o limite do MEI, mas também incluir toda a tabela do Simples Nacional, o que a equipe econômica do governo vem tentando evitar.
O relator afirmou que os ministros de Lula têm demonstrado boa vontade em também corrigir as demais faixas do Simples, mas o tema exige estudos técnicos que ainda estão sendo elaborados e discutidos pelo governo com os parlamentares.
“Na semana que vem o Motta vai levar um estudo para o governo sobre a tabela do Simples para que possamos avançar com essa matéria. O clima na Casa é de aprovação do aumento do limite do MEI junto com a correção da tabela”, afirmou.
O texto tramita em uma comissão especial. A proposta, que veio do Senado, foi aprovada com aumento do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O escopo do projeto aumentou na Câmara. O limite do MEI foi para R$ 144,9 mil e passou a incluir a correção também de outras faixas adotantes do regime simplificado, como microempresas e empresas de pequeno porte, ponto que sofre resistência dentro do governo.