- Defesa de Bolsonaro nega que a apreensão da arma configure falta grave na prisão domiciliar.
- Advogados alegam que a arma era legalmente registrada e mantida na residência do ex-presidente.
- Ministro Moraes pediu avaliação da PGR sobre possível infração da Lei de Execuções Penais.
- Bolsonaro afirma que a pistola era de sua propriedade e estava em sua residência durante a prisão.
- PGR pede prorrogação do regime domiciliar, que terminou na última quinta-feira.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou neste sábado (27) após o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão de uma arma de fogo pode configurar impacto na prisão domiciliar.
A arma foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal, na última segunda-feira (15), com um militar do Exército.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que se trata de uma “arma regularmente registrada, que antes da condenação e da prisão [de Jair Bolsonaro], já era mantida na residência, lá permanecendo licitamente”, negando a existência de “falta grave”, como previsto na Lei de Execuções Penais citada por Moraes.
A defesa também solicitou a Alexandre de Moraes a prorrogação do regime domiciliar humanitário do ex-presidente, que é cumprido em razão de seu estado de saúde. A medida, válida por 90 dias, terminou na última quinta-feira (25).
“Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, afirmaram os advogados.
Eles acrescentam ainda que Bolsonaro “nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto” e que, por isso, “a manutenção da arma era legítima”.
Pedido do ministro
Na quarta-feira (24), Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifestasse em até 48 horas sobre a existência de “falta grave” na apreensão da arma.
“Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’”, afirmou o ministro, citando trecho da Lei de Execuções Penais.
De acordo com o documento, Bolsonaro teria admitido em depoimento à Polícia Civil que a arma apreendida lhe pertence e que ela estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ao delegado, ele teria dito que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo ele, o caso ainda está em fase inicial de apuração e “não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
Na terça-feira (23), Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil no âmbito do inquérito que investiga a apreensão da arma.
O ex-presidente voltou a afirmar que a pistola Glock 9mm é de sua propriedade e que já estava em sua residência durante o período da prisão domiciliar.
O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou o depoimento e avaliou que o episódio não deve interferir na decisão de Moraes sobre a eventual prorrogação da prisão domiciliar, já que as medidas cautelares não previam a entrega das armas.
A pistola, registrada em nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o próprio órgão, o militar atualmente está lotado na Casa Civil, responsável pela segurança de ex-presidentes.
A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.