A defesa dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes sustentou, nesta terça-feira (24), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para embasar a denúncia e solicitou a absolvição dos réus.
O caso começou a ser analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a PGR defende a condenação de cinco investigados.
São eles:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado federal cassado, denunciado pelos mesmos crimes;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, apontado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, também acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, denunciado por organização criminosa.
A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que não há elementos que sustentem a acusação de participação no crime. Segundo o advogado Felipe Dalleprane, após mais de 60 diligências realizadas pelo Gaeco, não foram encontrados indícios que justificassem denúncia por homicídio, corrupção ou lavagem de dinheiro. “Depois de mais de 60 diligências, o Gaeco não encontrou nenhum elemento que ensejasse denúncia pelo assassinato de Marielle nem por corrupção e lavagem de dinheiro”, declarou. “A acusação quer fazer crer que o Rivaldo estaria em um banco de negócios sem que o nome dele tenha sido sequer citado nas investigações”.
Outro defensor do ex-delegado, Marcelo Souza, argumentou que não há comprovação de pagamento indevido nem provas de que a nomeação ao cargo tenha ocorrido por influência dos irmãos Brazão. “A PGR não trouxe um elemento sequer de prova, de algum motivo, de que Rivaldo estava nessa empreitada criminosa”, afirmou. “Por estar comprovado nos autos que Rivaldo não concorreu para os assassinatos, a defesa pede absolvição por negativa de autoria”.
Já o advogado Cleber Lopes, que representa o deputado cassado João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, criticou a consistência da acusação e questionou a delação de Ronnie Lessa. “A acusação trabalha com o mais absoluto jejum em relação à prova. Todos sabemos que a prova carece de uma lógica. Esse processo não resiste a juízo crítico”, declarou. “A defesa prova que ele está mentindo”, completou.