- A Alepi aprovou dois indicativos de projeto de lei do deputado Gustavo Neiva que modificam a cobrança do ICMS.
- Um dos indicativos sugere redução temporária do ICMS à metade do percentual atual durante instabilidade no mercado de petróleo.
- O segundo indica isenção do ICMS sobre energia elétrica para micro e minigeração distribuída no Piauí.
- As matérias foram aprovadas por unanimidade e agora dependem da mensagem do Governo com um projeto de lei ordinário.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (30), na sessão plenária, dois Indicativos de Projeto de Lei do deputado Gustavo Neiva (PP) que modificam a cobrança do ICMS. Um sugere que o Governo do Estado reduza temporariamente o ICMS no mínimo à metade do percentual atual.
O período de validade seria enquanto perdurarem os efeitos econômicos decorrentes da instabilidade do mercado de petróleo internacional. O segundo Indicativo trata da isenção de ICMS incidente sobre energia elétrica no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) para a microgeração e minigeração distribuída no estado do Piauí.
As matérias foram aprovadas por unanimidade e agora dependem do Governo do Estado encaminhar mensagem ao Legislativo com um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria para nova apreciação na Casa.