- O Discord afirma que a ação da AGU é desproporcional e não reflete sua abordagem para cumprir a legislação brasileira.
- A AGU move ação contra o Discord por violações ao ECA Digital, incluindo caso de jovem morta em chat de auto-mutilação.
- A empresa apresenta proposta de investimento e mudanças técnicas para reforçar segurança no Brasil e manter o serviço disponível.
- A ação pede indenização coletiva de R$500 milhões e multa diária de R$500 mil por descumprimento da decisão.
- Exigências incluem protocolos de detecção de conteúdo inadequado, verificação de idade e vinculação de contas de menores.
O Discord afirmou que a ação movida pela a Advocacia Geral da União é ‘desproporcional’ e não tem coerência com as ações tomadas pela plataforma para cumprir a legislação brasileira.
A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil, diz o texto.
O pronunciamento ocorreu através de nota após a AGU mover a ação contra a plataforma digital sob a justificativa de uma série de violações ao ECA Digital. Entre os casos investigados, está a situação de uma jovem de 13 anos morta em julho durante participação em um chat que incentivava auto mutilação.
CAMINHO MELHOR
Ainda segundo a nota, a empresa acredita existir um ‘caminho melhor’ e diz que está comprometida para garantir a segurança dos usuários e chegar em uma solução.
Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord, diz o texto.
AÇÃO DA AGU
A ação civil pública contra o Discord pede uma indenização coletiva de R$500 milhões que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de uma multa diária de R$500 mil em caso de descumprimento da decisão.
Dentre as exigências estão:
implementar protocolo de detecção e interrupção de transmissões ao vivo;
protocolo para notificações às autoridades de indícios de sextorsão;
mecanismos de detecção , avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos contra animais;
mecanismos de verificação da idade dos usuários;
vinculação obrigatória de contas de usuários de até 16 anos à responsáveis legais;
constituir e manter sede e representante legal no país, além de um canal de denúncias permanente em língua portuguesa.