Um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), propõe acabar de forma definitiva com a cobrança de taxas sobre a energia excedente produzida por consumidores que utilizam fontes renováveis — especialmente a solar fotovoltaica.
A iniciativa prevê mudanças na Lei nº 14.300/2022, responsável por estabelecer as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), considerado o marco regulatório da micro e minigeração distribuída no país.
MUDANÇA NAS REGRAS ATUAIS
Desde 2023, consumidores que produzem a própria energia passaram a pagar, de forma gradual, tarifas pelo uso da rede de distribuição. O novo texto, no entanto, quer revogar essa cobrança, retirando completamente os custos sobre a energia excedente injetada no sistema.
Caso a proposta avance, unidades com microgeração e minigeração ficarão livres de encargos ligados à infraestrutura da rede, incluindo custos de distribuição, depreciação e manutenção, sempre que houver compensação de energia. A medida também se aplicaria a futuros sistemas que vierem a ser instalados.
AUTORIA E JUSTIFICATIVA
O projeto é de autoria do deputado federal Francisco Costa (PT-PI), com apoio de toda a bancada piauiense, e ainda depende de encaminhamento da Mesa Diretora para começar a tramitar nas comissões da Casa.
Ao defender a proposta, o parlamentar explicou o impacto direto da mudança:
“Além de aliviar o bolso do consumidor que instalou placas solares em suas casas, a isenção criará um ambiente mais favorável para a popularização da geração solar, a redução de barreiras financeiras para a entrada de pequenos produtores e a aceleração da transição energética no Brasil, com impacto positivo na matriz elétrica nacional”, argumentou o deputado Dr. Francisco.