Eletrobras é condenada a pagar R$ 3,6 bilhões ao Piauí; companhia reage!

A ação judicial, que envolve a Eletrobras, a União e o BNDES, busca uma indenização para o Piauí devido à federalização da Cepisa.

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A ação judicial, que envolve a Eletrobras, a União e o BNDES, busca uma indenização para o Piauí devido à federalização da Cepisa. | Agência Brasil

A Eletrobras informou nesta sexta-feira, 31 de maio, que não recebeu notificação oficial sobre uma cobrança de R$ 3,59 bilhões movida pelo Estado do Piauí, relacionada à antiga distribuidora estatal Cepisa. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ENTENDA A AÇÃO JUDICIAL 

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A ação judicial, que envolve a Eletrobras, a União e o BNDES, busca uma indenização para o Piauí devido à federalização da Cepisa. A distribuidora de energia, anteriormente administrada pelo Estado, foi incorporada ao portfólio da Eletrobras quando ainda era estatal, sendo posteriormente privatizada em 2018.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA

Em comunicado, a Eletrobras explicou que a decisão do processo resultou na condenação solidária da empresa e da União, com a exclusão do BNDES do caso. Contudo, o processo ainda não foi finalizado, pois aguardam-se julgamentos de embargos declaratórios apresentados pela companhia.

"A Eletrobras não foi intimada acerca dessa cobrança e seguirá adotando todas as providências pertinentes para a defesa de seus direitos", destacou a empresa no comunicado.

A Eletrobras também afirmou que, caso seja obrigada a pagar qualquer valor, terá o direito de exigir a restituição da parte correspondente à União, conforme a condenação solidária no processo.



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